Título: Tarso nega critério diferente no caso de cubanos
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Fonte: Gazeta Mercantil, 13/03/2009, Brasil, p. A16

Brasília, 13 de Março de 2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou ontem que tenha usado diferentes critérios para lidar com os casos do italiano Cesare Battisti - a quem concedeu refúgio político - e dos boxeadores cubanos rapidamente devolvidos a Cuba, em um avião venezuelano, depois de haverem desertado de sua delegação durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro.

A suposta diferença de tratamento foi o principal argumento apresentado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ao justificar seu requerimento de realização de audiência pública sobre o tema - promovida conjuntamente pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No requerimento, Heráclito lembrou que Battisti foi condenado por "crimes hediondos" pela Justiça italiana, por sua participação em atos terroristas nos anos 70.

"Não acho que Cuba tenha um regime democrático, mas existem normas de Direito e questões humanitárias. Como poderíamos deter os cubanos no Brasil? Poderia se dizer que o senador Heráclito quer manter no Brasil quem quer ir e quer mandar embora quem quer ficar", respondeu Tarso, referindo-se ao desejo manifestado por Battisti de permanecer no Brasil e não ser extraditado para a Itália, como pretende o governo italiano.

O ministro da Justiça recordou que Battisti permaneceu por mais de 11 anos na França, sob a condição de refugiado político, depois de haver assinado - a pedido do então presidente francês François Mitterrand - um documento por meio do qual renunciava à luta armada. Todos os que assinaram documento semelhante puderam permanecer na França, como observou o ministro, atendendo à chamada "Doutrina Mitterrand". Depois da eleição de Jacques Chirac para presidente da França, porém, Battisti decidiu viajar para o Brasil.

Ao defender a concessão de refúgio a Battisti, o ministro valeu-se do exemplo francês e disse ainda que muitas democracias podem, em algum momento, recorrer a práticas não características do Estado de Direito. Citou, como exemplo, a prisão de acusados de terrorismo pelos Estados Unidos em "território estrangeiro", ou seja, na base de Guantánamo. Lembrou ainda que Battisti assinou uma procuração em branco para ser defendido por advogado que não conhecia.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou a intenção de enviar uma segunda carta ao ex-presidente e ao atual presidente de Cuba, os irmãos Fidel e Raúl Castro, pedindo que os atletas possam mais uma vez representar Cuba em competições internacionais. Ele pediu que os dirigentes cubanos repitam com os boxeadores a mesma postura de solidariedade que tiveram com o ex-jogador argentino Maradona, que passou diversos meses em Cuba em tratamento de desintoxicação e hoje dirige a seleção argentina de futebol.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 16)(Agência Brasil)