Título: Gestores aprendem a prestar contas à União
Autor: Moura,Norma
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/03/2009, Brasil, p. A11

Brasília, 16 de Março de 2009 - Cerca de 600 gestores de municípios do Norte do país e do estado do Mato Grosso vão voltar aos bancos escolares. O objetivo é fazer a lição de casa para que as prestações de contas de verbas recebidas de convênios com a União não sejam devolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos repassados a estados, municípios e o Distrito Federal. Um acordo firmado entre o TCU e o Senado Federal, na última terça-feira, permitirá capacitar os responsáveis por dinheiro e bens públicos municipais. Em uma segunda etapa, o programa será estendido a outros 600 municípios do Nordeste.

A medida foi tomada após o TCU constatar que boa parte das prestações com ressalvas deve-se não à má-fé dos gestores, mas tão somente à falta de conhecimento e preparo na hora de acertar contas do dinheiro recebido através dos convênios celebrados com os órgãos públicos.

"Percentual significativo dos processos oriundos dos municípios provém de convênios. A quantidade de falhas nesses processos mostra uma total falência no âmbito municipal de pessoal capacitado", afirma o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar. "São erros formais, sem dolo, mas que demonstram o despreparo dos gestores", constata o ministro do Tribunal.

Desconhecimento

Exemplo desse desconhecimento é citado pelo próprio presidente do tribunal, ao lembrar de uma representação contra o prefeito de uma cidade da Bahia. O político não teve a prestação aprovada de imediato por culpa de um detalhe que, se observado, teria evitado as idas e vindas do processo até a sua aprovação final.

Uma lei de 1997 dizia que o Executivo local tinha 24 horas após o depósito dos recursos do convênio na conta do município para comunicar o fato à Câmara Municipal, entidades empresariais, aos sindicatos e partidos políticos. Um vereador, presidente de uma legenda, entrou então com a representação.

"O prefeito recebeu o dinheiro e aplicou tudo direitinho, mas desconhecia o disposto na lei", resume o ministro.

Capacitação à distância

Para evitar problemas como esse, os servidores responsáveis pelos recursos de convênios irão participar dos cursos a distância organizados pelo Instituto Serzedello Corrêa e o Interlegis, ligados, respectivamente, ao TCU e ao Senado.

As aulas serão transmitidas pela TV Senado, e contarão com módulos elaborados pela Controladoria-Geral da União. Segundo o ministro Aguiar, a capacitação terá custo mínimo, uma vez que serão aproveitadas as estruturas já existentes.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, a iniciativa é boa, mas não resolve o principal problema das prefeituras: a falta de repasses diretos dos recursos arrecadados pelos municípios. Ele defende a autonomia na aplicação dos recursos arrecadados, aos moldes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Cerca de 90% das transferências para os municípios são em forma de convênios, quando o melhor seria o repasse por lei. Os municípios vivem de pires na mão, isso chega a ser vergonhoso para os prefeitos", protesta Ziulkoski. "Sem contar o tempo perdido com as idas a Brasília e o dinheiro gasto para a operacionalização dos 35 mil convênios assinados por ano", complementa.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Norma Moura)