Título: Tarifa paga ao Paraguai é justa, diz ministro
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Fonte: Gazeta Mercantil, 16/03/2009, InfraEstrutura, p. C6

Brasília, 16 de Março de 2009 - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse sexta-feira que o Paraguai não contribuiu com "um centavo sequer" para a construção da usina hidrelétrica de Itaipu, que fica na fronteira entre os dois países. "O Paraguai entrou apenas com parte da água, porque a outra parte era do Brasil", afirmou.

Segundo Lobão, o governo brasileiro não está explorando o país vizinho em relação à tarifa da usina. "Não estamos explorando ninguém, mas fazendo o que a Justiça e o Tratado de Itaipu determinam", disse.

Durante seu discurso na posse do novo diretor-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, Lobão explicou que, na época da construção da usina, cada país teria que contribuir com US$ 50 bilhões, mas, como o Paraguai não tinha os recursos disponíveis, o valor foi emprestado pelo Brasil. "Esse valor deveria ser pago com a geração de energia, o que está acontecendo. Mas o pagamento ainda não foi concluído", disse.

Lobão também criticou o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que teria dito que o Brasil paga US$ 2,85 ao Paraguai pelo megawatt (MW) consumido de Itaipu. "Tivemos que dizer a ele que não era isso, e sim US$ 45, mais do que custará a energia das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio". Segundo o ministro, o governo brasileiro ainda está tentando resolver a questão diplomaticamente.

A alteração do Tratado de Itaipu foi um dos principais temas de campanha de Fernando Lugo à presidência do Paraguai. Para ele, o preço negociado deve levar em conta os valores praticados no mercado.

Diferenças tarifárias

O novo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, garantiu que vai trabalhar para diminuir as assimetrias tarifárias no Brasil. "Hoje, estados mais pobres estão tendo tarifas muito elevadas, se comprados a grandes centros como Brasília, onde temos a menor tarifa do Brasil", disse.

Segundo Hubner, a Aneel pode levar ao governo e ao Congresso Nacional o debate para mudar a legislação sobre a questão. Ele ressaltou que o setor elétrico é um remédio para a crise financeira. "O modo como o setor está estruturado hoje, com a contratação da energia com antecedência e garantia do recebimento, certifica a execução de todas essas obras", afirmou.

No discurso de posse, Hubner defendeu a desvinculação do orçamento da Aneel do Ministério de Minas e Energia, para que a agência tenha autonomia. Os recursos destinados à Aneel vêm da taxa de fiscalização cobrada na conta de energia elétrica, explicou o ex-ministro.

"Essa desvinculação orçamentária teria significados concretos e simbólicos sobre a discutida autonomia da agência nacional em relação ao ministério, em parte comprometida por essa dependência financeira na liberação de recursos", comentou Hubner.

Para o novo diretor, a vinculação ao ministério não pode ser sinônimo de subordinação. "Entendo, porém, que essa autonomia não deve ser confundida com independência absoluta, sob pena de se descumprir o preceito constitucional de vinculação do ente regulador às práticas emanadas do governo e do Congresso Nacional", afirmou.

O ex-diretor geral interino da agência Edvaldo Santana, que passou o cargo a Hubner, disse que o maior desafio da Aneel é combater as perdas de energia com fraudes e furtos, que representam 3,5% do valor da conta de luz. Santana destacou que as conseqüências são danosas para o setor elétrico.

"Como essa energia não é paga pelos fraudadores, cada vez mais terá que se construir mais usinas, e cada vez mais a energia ficará mais cara. E, se a tarifa for mais cara, haverá mais fraudes", completou Santana.

(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 6)(Agência Brasil)