Título: Sobras de 2009 ampliarão as receitas
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Fonte: Gazeta Mercantil, 16/04/2009, Brasil, p. A17

16 de Abril de 2009 - O conjunto de propostas enviado ontem aos deputados e senadores prevê também outros mecanismos de conforto na administração das contas públicas, como a possibilidade de usar no ano que vem eventual sobra de superávit primário que venha a ser acumulada ainda este ano. O superávit primário representa os recursos que o setor público deixa de gastar para garantir o pagamento dos juros da dívida pública.

"Se tivermos superávit excedente este ano, poderemos usá-lo para cumprir a meta de 2010", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Outra mudança prevista é que, caso a da Lei Orçamentária Anual (LOA) não seja aprovada pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro, o Executivo tenha liberdade para executar no próximo ano parcela do orçamento referente a obrigações legais e constitucionais, além de 1/12 avos por mês de despesas correntes e despesas de capital.

A proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 estabelecia um superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Nessa conta, a União (Tesouro Nacional, Previdência Social, Banco Central e estatais) deveria contribuir com uma economia de 2,15% do PIB, mas o governo propõe agora um corte de 0,75% ponto percentual, reduzindo a meta da União para 1,4% no ano.

O conjunto das estatais federais deveria gerar superávit primário de 0,70% do PIB. Com a exclusão da Petrobras do cumprimento dessa economia, o conjunto das demais estatais terá nova meta de gerar economia de 0,20% do PIB.

O governo decidiu também dar uma folga de 0,05 ponto percentual do PIB para estados e municípios, reduzindo de 0,95% para 0,90% do PIB a meta de superávit primário para este ano. No ano que vem, voltam a vigorar praticamente todas as metas originalmente previstas para 2009, ou seja, 2,15% do PIB para a União e 0,95% para estados e municípios.

Também para o próximo ano, continuará valendo a exclusão da Petrobras, e o restante das estatais deverá gerar economia de 0,20% do PIB em 2010.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 17)(A.A.)