Título: Governo corta meta fiscal para aumentar os investimentos
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Fonte: Gazeta Mercantil, 16/04/2009, Brasil, p. A17

Brasília, 16 de Abril de 2009 - O governo foi mais ousado do que se esperava na redução do superávit primário e mudou a meta da economia que deve ser feita pelo setor público de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda este ano e estabelecendo meta de 3,3% para 2010. A principal estratégia para promover a redução do superávit primário foi liberar a Petrobras da exigência de contribuir na geração da economia de gastos feita pelo governo. Mas, na prática, o superávit primário poderá ser ainda menor, de apenas 2% este ano e de 2,8% em 2010. Isso porque o governo ainda tem a possibilidade de descontar mais 0,5 ponto percentual, deduzindo despesas do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). As ações do PPI têm previsão de gastos de R$ 15,5 bilhões em 2009 e de mais R$ 16,8 bilhões em 2010.

O problema é que este ano o governo está arrecadando menos, devido ao encolhimento da economia e à adoção de uma política de desonerações e quer gastar mais, para estimular à retomada da produção - o que representa a política anticíclica defendida pelo governo. As recentes medidas tributárias como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis e as previsões de maiores gastos com projetos como os do novo pacote habitacional diminuíam o "espaço fiscal" do governo, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Questionado sobre a redução do IPI para produtos da linha branca, Mantega preferiu não comentar se a nova desoneração está prestes a ser colocada em prática. Essa é a nova ação de estímulo à produção nacional a ser lançada pelo governo e é considerada medida já aprovada.

Os novos parâmetros para a política fiscal foram divulgados ontem, quando o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2010. Outro texto será encaminhado ao Legislativo nos próximos dias para alterar os parâmetros do orçamento deste ano. "Reduzimos a meta de superávit primário em 2009 para podermos fazer a política anticíclica", disse Mantega. As novas contas ainda não consideram a possibilidade de o governo usar os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado no final do ano passado com injeção de R$ 14,2 bilhões, ou seja, 0,5% do PIB. O FSB é mais uma alternativa que o governo tem para, na prática, gastar mais. Mas por enquanto os recursos do Fundo Soberano vão ficar guardados. "É uma poupança que prefiro ter como reserva", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro Mantega disse que a retirada da Petrobras da obrigação de gerar superávit primário não altera o esforço fiscal a ser feito pelo restante do setor público federal. "A Petrobras terá autonomia para fazer os investimentos no pré-sal sem se preocupar com a economia do governo", disse Mantega. Segundo explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a mudança dará um fôlego adicional de R$ 15 bilhões para a Petrobras.

Saúde financeira

O governo garante que a redução da meta de superávit primário não comprometerá a saúde das contas públicas e não piora a percepção de risco do País. Mesmo com redução do comprometimento de economizar, o governo projeta redução do déficit nominal do setor público. O déficit nominal - sem a Petrobras e o FSB - é estimado em 2,12% do PIB em 2009; caindo para 0,76%, em 2010. A dívida líquida do setor público deve fechar 2009 representando 39,4% do PIB (foi 39,1% em 2008) e caindo para 36,9% em 2010.

Ao elaborar a proposta de redução da meta de superávit primário, o governo considerou parâmetros como o crescimento do PIB em 2% este ano e de 4,5% em 2010. "Estamos trabalhando com retomada da economia, com a atividade voltando praticamente ao normal", disse Mantega, ressaltando que o segundo semestre marcará a retomada do crescimento da economia. Na elaboração das novas propostas fiscais para 2009 e 2010, os ministérios da Fazenda e do Planejamento consideraram taxa Selic média para este ano no patamar de 10,8% e de 10,21% no ano que vem.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi estimada em 4,5% ao ano em 2009 e 2010. A taxa de câmbio média foi considerada em R$ 2,31 por dólar este ano e em R$ 2,29 em 2010. Foi estimado crescimento nominal (descontada a inflação) da massa salarial de 6,29% em 2009 e de 9,19% em 2010. Paulo Bernardo garantiu que está mantida a política de reajuste do salário mínimo, em um índice que combina a alta do IPCA com a do crescimento do PIB no ano anterior. Isso elevará o salário mínimo dos atuais R$ 465 para R$ 506,50 no ano que vem.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 17)(Ayr Aliski