Título: Governo deve manter reajuste para servidores
Autor: Lavoratti,Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/03/2009, Brasil, p. A10
São Paulo, 19 de Março de 2009 - Depois de reestimar o Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e refazer as contas da arrecadação tributária, o governo não terá de definir somente o tamanho da tesoura nas despesas previstas anteriormente para 2009, em decorrência do impacto da crise global na economia interna. No âmbito da nova programação orçamentária e financeira para os próximo três trimestres, que deverá ser divulgada amanhã no Diário Oficial da União, o Palácio do Planalto terá de resolver uma equação difícil e com reflexo sobre a eleição presidencial de 2010: o reajuste dos salários do funcionalismo público federal.
Uma decisão que envolve o impacto de R$ 29 bilhões para a União, somente neste ano. Quatro medidas provisórias garantem o reajuste aos servidores de 2008 a 2011. Ano passado, o reajuste custou R$ 11,240 bilhões na folha de salários dos servidores públicos federais (civis e militares, da ativa e inativos), em 2010 a conta chegará a R$ 40,15 bilhões e em 2011, mais R$ 47,37 bilhões serão necessários para cobrir o aumento. O impacto desses reajustes nas despesas do governo federal ficam menores nos anos seguintes - foram estimados em R$ 28,72 bilhões para cada exercício, de acordo com os consultores da ArkoAdvice.
Diante do tamanho dessa conta e da conjuntura de recessão, queda de arrecadação e corte de despesas, o governo está analisando com lupa a repercussão dessa medida, tanto do ponto de vista financeiro, jurídico e político. Na avaliação da Arko Advice, existem três cenários em relação ao reajuste dos servidores civis e militares, previsto em lei para vigorar a partir de julho próximo: suspender o aumento, adiar ou pagar, de acordo com o calendário previsto nas medidas provisórias.
Ontem, prevalecia entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a sensação de que o contingenciamento de gastos - suspensão temporária - terá mesmo de ser em torno de R$ 40 bilhões. Pelos mesmos rumores, só não serão afetados os setores responsáveis pelas transferências constitucionais obrigatórias (saúde, educação e seguridade social), além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a principal bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua candidatura à corrida presidencial em 2010, ministra Dilma Rousseff.
Hoje, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento, Orçamento e Gestão) apresentam hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma nova previsão da taxa de crescimento do PIB, reestimada pelo mercado entre 0,5% e 1,5% em relação a 2008. Apesar do tom de otimismo sustentado até agora pela equipe econômica e pelo próprio presidente Lula, tudo indica que o governo será cauteloso diante do quadro de desaquecimento da atividade econômica e também das incertezas quanto à sua evolução, especialmente a manutenção ou não da forte queda do PIB verificada no último trimestre do ano passado.
Assunto delicado
O assunto é duplamente delicado porque além de estar diretamente vinculado ao quadro das finanças públicas do governo federal neste e no próximo ano, uma saída menos favorável aos servidores poderá acabar com a "lua de mel" existente entre o Palácio do Planalto e o funcionalismo público nos últimos seis anos de mandato do presidente Lula. De acordo com a Arko Advice, o maior temor é o surgimento de greves de várias carreiras - administrativas e de Estado - na área civil, até mesmo manifestações por parte de militares. Além disso, há o receio que os aposentados, descontentes com a instituição da contribuição previdenciária, seriam os primeiros a revelar sua insatisfação no caso de o reajuste não sair.
Ainda de acordo com os analistas, entretanto, o motivo que deverá levar o governo a manter o reajuste para o funcionalismo público é o desgaste que a suspensão ou adiamento poderá causar na campanha do candidato oficial.
"Juridicamente, há o sentimento de que o govenro está amplamente respaldado pelo artigo 322 da Lei 11.907/2009, proveniente da medida provisória 441, que condiciona o aumento à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesas, conforme estimativa feita nos temros da Lei Complementar 101/2000", explica a Arko Advice.
(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Liliana Lavoratti)