Título: Combate será prioridade
Autor: Tolentino, Lucas
Fonte: Correio Braziliense, 24/03/2011, Cidades, p. 38

Os agentes de saúde terão acesso, por meio de autorização judicial, a qualquer imóvel, mesmo que o proprietário negue a visita

De portas abertas ou não, os imóveis do Distrito Federal passarão por inspeções contra a proliferação do mosquito transmissor da dengue. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou os agentes de saúde a entrar em casas e apartamentos mesmo que o proprietário resista em permitir o acesso. Válido até o fim do ano, o alvará judicial permite o ingresso dos técnicos em terrenos abandonados, públicos e privados, inclusive com a ajuda de chaveiros para abrir as grades. As dificuldades durante os trabalhos de combate ao Aedes aegypti motivaram o Governo do Distrito Federal (GDF) a mover a ação.

A decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF entendeu que o desejo isolado de uma pessoa não pode prevalecer sobre o interesse público. O despacho do juiz Rômulo de Araújo Mendes cita uma decisão semelhante do ano passado, expedida por outro magistrado do TJDFT. O documento considera ¿tragicômico necessitar o poder público de intervenção judicial para executar política de saúde¿ por conta da ¿recusa dos ocupantes de imóveis.¿

Os servidores só entrarão à força nos terrenos em último caso. De acordo com o coordenador-geral de Prevenção e Controle da Dengue da Secretaria de Saúde, Aílton Domício, os funcionários apresentarão no fim do dia de trabalho um relatório com os imóveis que não conseguiram visitar. ¿A ação requer um planejamento e tudo será feito com critério e racionalidade. Mas as equipes precisarão de uma autoridade policial para acompanhar o processo¿, explicou. Duas testemunhas devem assinar um termo que atesta a ausência do morador.

Algumas regiões do DF, como Samambaia e Planaltina, apresentam perigos maiores de avanço da doença. Domício ressaltou que, nesses casos, a inspeção não vai esperar. ¿As localidades que ficam de fora podem ser os principais focos. Os agentes vão esgotar todos os meios de entrada no imóvel. Mas em uma área de risco eles não têm como se dar ao luxo de agendar um retorno¿, explicou. Segundo ele, no entanto, poucos moradores se recusam a receber as equipes.

Um pronunciamento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contribuiu para a decisão. ¿Existem regiões pontuais em que há muitos imóveis na situação de abandono, dificultando o trabalho dos agentes de saúde. Isso inclui áreas públicas. Mas não pode haver danos à propriedade nem constrangimento aos proprietários¿, afirmou Tânia Regina Gonçalves, promotora da Fazenda Pública.

Segurança Mesmo com as garantias de segurança, uma possível invasão nos imóveis assusta a sociedade. Apesar de receber sem problemas os agentes da Secretaria de Saúde, a bióloga Tainá Xavier, 26 anos, teme que as inspeções mediante a força do alvará judicial saiam do controle. ¿O governo deve informar à população quando houver um surto na cidade e, com certeza, todos abrirão as portas. Esse tipo de entrada só deve ocorrer em casos extremos¿, opinou a moradora do Lago Norte.

A dona de casa Mírian Teixeira, 33 anos, concorda que os agentes de saúde tenham acesso garantido ao interior dos imóveis do DF. ¿Conhecemos os riscos da dengue e as formas de prevenção. Mas muita gente não toma os cuidados e acaba colocando em risco toda a vizinhança¿, observou. Na hora de recebê-los, porém, a moradora da QI 29 do Lago Sul fica atenta aos crachás e aos uniformes das equipes. ¿É sempre bom pedir a identificação para evitar assaltos ou coisas do tipo¿, alertou.

Os perigos também surgem para quem está do lado de fora do portão. O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde (Sindvacs-DF), Wanderman Valero Martins, afirmou que a categoria quer a garantia de apoio da Polícia Militar nas operações. O assunto vai entrar na pauta da assembleia da próxima segunda-feira. Na reunião, a classe decidirá se vai iniciar uma ¿operação tartaruga¿ caso o governo não atenda às reivindicações de mudança no regime jurídico, equiparação salarial e contratação de recursos humanos.

Preocupação A Secretaria de Saúde confirmou que 248 pessoas tiveram dengue no DF de janeiro a 16 de março. Os números representam uma redução de 95% em relação ao mesmo período do ano passado, mas ainda preocupam o órgão. Em 24 de fevereiro, um homem morreu em decorrência da doença. Até agora, Samambaia está em primeiro lugar em quantidade de casos: foram 29.

Fique atento Os agentes de saúde que fazem visitas de combate à dengue usam uniforme e crachá da Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em caso de dúvidas, verifique o nome e a matrícula do funcionário e confirme se ele faz parte das equipes de inspeção pelo Disque-Saúde.

O número é o 160.