Título: Governo tenta superar divergência com Receita para lançar pacote
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/03/2009, Brasil, p. A4

Brasília, 23 de Março de 2009 - Apesar da redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação de tributos, técnicos da Casa Civil afirmam que o governo injetará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no programa de habitação, destinado, principalmente à baixa renda. A expectativa é que a proposta seja anunciada esta semana. As cifras correspondem aos valores totais dos imóveis a serem financiados. E nessa conta não estão incluídos os subsídios, disse o deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE) à Gazeta Mercantil. Fontes do ministério da Fazenda confirmaram que apenas as subvenções devem atingir cerca de R$ 10 bilhões. Outras fontes do mercado estimam em R$ 7 bilhões.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, assegurou aos sindicalistas, em reunião na manhã de sexta-feira, no Palácio do Planalto, que serão construídas um milhão de moradias. Porém, não teria garantido que serão construídas até 2010. Ou seja, ainda no governo Lula.

"O horizonte do governo é construir um milhão de moradias, mas não obrigatoriamente até 2010", declarou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto, após a reunião.

Um dos problemas para fechar o pacote habitacional estaria ligado à Receita Federal que resiste a abrir mão de parte dos impostos. Segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdemar Pires de Oliveira, a ministra admitiu ter problemas com a Receita Federal. "A ministra disse que já tem o estudo do programa, mas está divergindo com a Receita Federal", afirmou.

Na Esplanada dos Ministérios as informações são de que a queda drástica do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,6%, no último trimestre de 2008, em relação ao anterior, mudou os planos do governo, no que se refere aos investimentos, e encolheu o pacote da habitação. A equipe econômica começou a desenhar o plano de habitação dentro de vários cenários para o crescimento do PIB. E as indicações são de que o momento ainda é de "indefinição" da proposta.

A expectativa é de que a construção de moradias este ano deve ficar abaixo da meta inicial, de 500 mil unidades. As estimativas indicam que este total dificilmente ultrapassará 200 mil. Esta redução decorre do cenário econômico para 2009 que aponta para perda de arrecadação tributária de R$ 48 bilhões, conforme as novas projeções do Orçamento da União. O governo também revisou para baixo a previsão do PIB, de 3,5% para 2% para este ano.

O deputado Pedro Eugênio acredita, porém, que o governo deverá manter os investimentos no programa de habitação. O parlamentar informou que quinta-feira passada, técnicos da Casa Civil afirmaram que os valores dos financiamentos dos imóveis oscilariam entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, fora os subsídios, mesmo diante do arrefecimento da economia. "Todo o financiamento previsto no programa de habitação deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões". O parlamentar acrescentou que o ministro das Cidades, Marcio Fortes, adiantou que as prefeituras poderão participar do programa na concessão de terrenos, a fim de baratear os valores dos imóveis.

O pacote de habitação, que prevê a construção de 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos, deverá ser anunciado na próxima quarta-feira, dia 25, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Esperamos um desafio extraordinário para a indústria da construção civil brasileira, que passou 50 anos reclamando e agora vai ter um milhão de casas para serem construídas" afirmou o presidente na última sexta-feira, durante encontro com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Durante a reunião no Palácio do Planalto, o representante da CUT, disse que a ministra Dilma adiantou que as famílias com renda mensal de até três salários mínimos pagarão apenas R$ 50,00 na prestação da casa própria. Ele informou ainda que as fontes dos financiamentos dos imóveis serão recursos do FGTS e União. Mas especula-se dentro do próprio governo outras fontes de financiamento.

Emprego formal

A ministra prometeu acatar a proposta, levada pelos sindicalistas, de vincular a formalidade dos empregos às obras a serem realizadas pelas construtoras. O representante da CUT informou que hoje 67% dos empregos na construção civil são informais. "A ministra ficou de corrigir isso e tornar formal pelo menos 50% desse percentual", disse Oliveira.

Colaborou Bruno De Vizia

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)