Título: Lei de reserva de vagas suscita palco de batalha
Autor: Bruno,Raphael
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/03/2009, Brasil, p. A12

Brasília, 23 de Março de 2009 - Nas últimas semanas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se transformou em palco de batalha em torno da aprovação de uma legislação unificada de reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais obedecendo a critérios sociais, para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública, e raciais, para alunos negros, pardos e indígenas.

Levantamento realizado pela reportagem do JB junto a 11 das principais instituições públicas de ensino superior revelou que, em dez delas - exceção feita à Universidade Federal do Rio de Janeiro - algum mecanismo de ação afirmativa já está em vigor. Ao todo, hoje são 39 universidades públicas, 20 federais, que trabalham com políticas afirmativas, sejam elas sociais, raciais, por meio de reserva direta de vagas ou de bonificação na pontuação em exames vestibulares.

A polêmica responde pela nomenclatura de Projeto de Lei da Câmara 180/2008, ou simplesmente PLC 180/08. Originalmente proposta pela deputada Nice Lobão (DEM-MA), passou por incontáveis alterações e substitutivos em sua trajetória de mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional. Em sua versão atual, o projeto prevê a reserva de 50% das vagas das universidades federais. São 25% para alunos que cursaram o ensino médio integralmente na rede pública e membros de famílias com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e 25% para negros, pardos e indígenas em proporção no mínimo igual a que se encontram na população em geral de determinada região, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Câmara aprovou a iniciativa em novembro do ano passado, e desde que o PLC/08 chegou ao Senado a temperatura da CCJ subiu. Já foram duas audiências públicas para debater o projeto.

Apesar do número elevado de universidades públicas que já aderiram voluntariamente a alguma espécie de ação afirmativa e destas ações nas instituições normalmente serem acompanhadas, o fato de que a adesão da maioria das instituições é ainda muito recente - entre as dez principais universidades do País que trabalham com ações afirmativas seis as adotaram nos últimos dois anos - dificulta a formação de uma base de dados concretos.

Na Universidade de Brasília, que reserva 20% de suas vagas para alunos negros desde 2004, o Índice de Rendimento Acadêmico da primeira turma de cotistas é de 3,9, numa escala que vai de 0 a 5, ligeiramente superior à média geral dos estudantes da universidade, de 3,8. Na Universidade Federal da Bahia, que também trabalha com cotas desde 2004, em 11 dos 18 cursos mais concorridos da instituição os cotistas têm resultado igual ou superior ao restante dos alunos. Outro detalhe importante é a taxa de evasão. Entre os cotistas, a taxa não costuma passar de 1%.

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das poucas instituições que ainda não aderiu à política de cotas, militantes das ações afirmativas garantem que o exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira instituição de ensino superior pública a adotar mecanismo de cotas já mobilizou a comunidade acadêmica da universidade a debater e pleitear a adoção de algum mecanismo semelhante. A assessoria de imprensa da UFRJ confirma que a medida está "em discussão" nas instâncias administrativas.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Raphael Bruno)