Título: Recursos para pacote podem ultrapassar os R$ 60 bilhões
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/03/2009, Brasil, p. A6

Brasília, 26 de Março de 2009 - O pacote habitacional anunciado ontem pelo governo federal conta com recursos que podem superar os R$ 60 bilhões. São R$ 34 bilhões em subsídios do governo e R$ 26 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) para construir 1 milhão de moradias para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos. O pacote começa a valer a partir de 13 de abril.

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a medida deve reduzir em 14% o déficit habitacional do País, estimado em 7,2 milhões de moradias pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ministra disse não se tratar de um programa emergencial. "A iniciativa faz parte do modelo de desenvolvimento econômico do governo Lula", afirmou a ministra. Ela abriu o evento do anúncio do pacote habitacional, realizado no Palácio do Itamaraty, agradecendo empresários, movimentos sociais e prefeitos que foram convidados para anúncio das medidas.

Apesar de dizer que não tem metas estipuladas, o governo trabalha para construir 1 milhão de moradias. Mas o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou ontem que não quer ser cobrado por metas nem prazos.

O programa - batizado de Minha Casa, Minha Vida - prevê subsídio integral, seguro residencial e de vida e fundo garantidor para refinanciamento em caso de inadimplência, ou seja, um mecanismo que protege o mutuário no caso de desemprego. O fundo garantidor terá investimento inicial de R$ 2 bilhões, subsidiado pelo Tesouro Nacional e deverá contemplar 600 mil moradias.

O programa tem três faixas de auxílio. A União vai conceder o benefício integral a mutuários com rendimentos de até três salários mínimos mensais que vierem a perder o emprego. Mas para obter o registro do imóvel, o inadimplente terá que quitar o empreendimento.

Famílias com renda superior a três salários mínimos serão parcialmente subsidiadas pelo fundo, que será irrigado com 0,5% das prestações dos imóveis. O mutuário com renda superior a três salários mínimos e que eventualmente perder o emprego pagará apenas 5% da prestação por um prazo de 12 a 36 meses, a depender da renda. Para esta faixa o governo pretende construir 400 mil moradias.

Para famílias com rendimento de três a quatro salários mínimos, a proposta do governo é construir 200 mil unidades. O número de novas residências cai para 100 mil na faixa de famílias com renda de quatro a cinco salários mínimos. Haverá também outras 100 mil casas para o público com renda mensal de cinco a seis salários mínimos. Para a última faixa, envolvendo famílias com renda entre seis e dez salários mínimos, o pacote habitacional prevê outros 200 mil imóveis.

O secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o valor médio da unidade residencial será de R$ 60 mil nas regiões metropolitanas e em municípios com mais de 100 mil habitantes. O valor médio será menor nos municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes.

Dos R$ 34 bilhões a serem liberados pelo governo, R$ 28 bilhões serão direcionados para a construção de moradias e parcela de R$ 5 bilhões vai financiar a infraestrutura de regiões onde os imóveis serão construídos. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai liberar R$ 1 bilhão para o financiamento da cadeia de produção do setor da construção civil, como empresas fornecedoras de materiais e componentes.

O pacote também prevê incentivos fiscais para as empresas da construção civil. O governo reduziu de 7% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET), que reúne PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para essas empresas. Mas tal benefício vai incidir somente sobre as contas de companhias que usam o sistema de patrimônio de afetação, o qual separa a contabilidade do empreendimento imobiliário do restante da empresa.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Viviane Monteiro)