Título: Governo deve enfrentar as mesmas dificuldades do PAC
Autor: Assis ,Jaime Soares de ; Saito,Ana Carolina
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/03/2009, Brasil, p. A6

26 de Março de 2009 - O pacote habitacional deverá reduzir a queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e mais fortemente em 2010, além de amenizar o desemprego e a retração econômica. Na avaliação de economistas, que consideram o plano ousado, a velocidade de implantação do programa e a superação de entraves burocráticos serão determinantes para que os efeitos positivos comecem a surgir no final deste ano.

A meta de construir 1 milhão de moradias é ambiciosa, na opinião de Julio Gomes de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Para Almeida, esta postura do governo é correta e os entraves que o plano habitacional enfrentará são semelhantes aos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É melhor manter a meta ambiciosa e enfrentar os problemas", afirma o economista. Para o Almeida, há um impacto imediato na expectativa do mercado. "Os construtores sabem que terão demanda e podem demitir menos trabalhadores", afirma Almeida.

Para Ana Maria Castelo, consultora da FGV Projetos, a expectativa é que muitos pontos do plano sejam esclarecidos nos próximos dias. Nesse sentido, ela cita as regras para o fundo garantidor e a participação do estados e municípios na oferta de terrenos. "De qualquer forma, o governo já deu a partida com anúncio oficial. Agora, há uma corrida contra o tempo", afirma, acrescentando que a meta de construir um milhão de casas é "audaciosa".

Impacto no PIB

Segundo estudo realizado pela FGV Projetos antes do anúncio do pacote, a construção de 500 mil casas teria um impacto de 0,7 ponto percentual no crescimento do PIB, com uma expansão de 8% do PIB da construção civil, em 12 meses. A pesquisa leva em consideração investimento de R$ 39 bilhões, valor próximo aos R$ 34 bilhões anunciados ontem pelo governo, para erguer 1 milhão de moradias. "É realmente uma política anticíclica com efeitos na atividade. O desafio é superar as dificuldades iniciais", afirma.

Para Ana Maria, os efeitos do pacote devem ser sentidos a partir do próximo semestre. Mas o importante, diz a consultora, é reverter as expectativas do setor de construção civil, movimentado hoje apenas com projetos antigos. "A preocupação do setor era com a atividade no ano que vem."

"O efeito no emprego e na renda não será imediato. No segundo semestre do ano, ele pode ser mais expressivo e ganhar mais força em 2010", completa o sócio-diretor da LCA Consultores, Fernando Camargo. Segundo o economista, o setor de construção civil, considerando toda a cadeia, tem um peso expressivo no PIB, de 14%, e, por isso, o retorno é bastante expressivo.

Estados e municípios

Na avaliação de Amaryllis Romano, da Tendências Consultoria Integrada, o mínimo que se pode dar de incentivo no momento atual já ajudará na retomada da atividade. "E, de uma forma geral, o plano tocou em todos os pontos que pesam no setor", diz. A economista avalia, no entanto, que será difícil implementar o plano sem envolver os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada. Uma das questões está relacionada à disponibilidade de terrenos. "Vai ser difícil o governo estadual ficar de fora", comenta.

A definição da origem dos recursos e sua distribuição são virtudes do projeto, segundo Rogério César de Souza, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Os R$ 34 bilhões representam uma quantia importante para os projetos, segundo Souza. Para o economista, uma questão que ainda não está bem definida refere-se aos projetos de construção, o padrão e adaptações que serão adotados em cada região do País.

A capacidade das construtoras em desenvolver moradias de qualidade e de trabalhar para baixa renda são aspectos que também serão colocados em questão, segundo o economista Ricardo Almeida, do Ibemec São Paulo. Segundo o economista, o governo decidiu assumir o risco de crédito e deverá cobrir as parcelas atrasadas porque acredita que a crise não vai deteriorar os salários dos trabalhadores de baixa renda.

Já Camargo, da LCA, avalia que o governo criou um risco "moral" ao definir o valor que pode ser coberto pelo fundo garantidor, pois a medida pode dar sensação de que o comprador pode chegar ao limite estabelecido pelo plano. "Ficou estranho. Quem deve fazer essa conta é o banco. Não precisava fazer um anúncio público."

Aprovação de projetos

Luciano Mollica, sócio do escritório Bicalho e Mollica Advogados, diz que o plano vai dinamizar o mercado imobiliário, mas precisa vencer entraves burocráticos para que os recursos possam ser usados. "O plano é ambicioso, mas não adianta ter recursos sem mecanismos para que eles possam ser usados. O procedimento na Caixa é um pouco moroso. Além disso, a análise para a aprovação de projetos em órgão públicos é lenta. Se mantivermos o quadro atual, a liberação desses recursos vai demorar", comenta.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Jaime Soares de Assis e Ana Carolina Saito)

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