Título: DEM quer definição sobre MPs
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/03/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 26 de Março de 2009 - Os líderes dos partidos oposicionistas na Câmara dos Deputados - Fernando Coruja (PPS), Ronaldo Caiado (DEM) e José Aníbal (PSDB) - foram recebidos, ontem, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao qual solicitaram urgência para o julgamento do mandado de segurança (com pedido de liminar), em que questionam a nova interpretação que o presidente da Casa, Michel Temer, quer dar à tramitação das medidas provisórias que - não apreciadas depois de 45 dias, renováveis por outros tantos - passam a trancar as pautas do plenário. A ação foi ajuizada no último dia 18.

Para o presidente da Câmara, as MPs não convertidas em lei ou rejeitadas dentro do prazo constitucional (artigo 62) devem trancar apenas as pautas das sessões plenárias ordinárias, mas não das extraordinárias. Propostas de emendas à Constituição, projetos de leis complementares, resoluções e decretos legislativos poderiam ser debatidos e votados em sessões extraordinárias. A tese defendida por Temer é a de que as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas, já que são "medidas com força de lei ordinária".

Depois do encontro de ontem com o ministro Gilmar Mendes, o deputado Ronaldo Caiado disse que o presidente do STF prometeu conversar com o relator do mandado de segurança preventivo, ministro Celso de Mello, sobre a relevância da questão. Os líderes oposicionistas consideram que o trancamento das pautas pelo excesso de medidas provisórias é um problema que precisa ser resolvido, mas não como pretende o presidente da Câmara.

No entender do deputado José Aníbal (PSDB-SP), a interpretação dada à matéria pelo presidente da Câmara Federal provocaria o descontentamento de centenas de parlamentares. Segundo ele, na prática, os projetos de leis ordinárias "acabariam por não ser mais discutidos e sequer votados".

Ao prestar informações de praxe solicitadas pelo relator Celso de Mello para dar seguimento à tramitação do mandado de segurança, o deputado Michel Temer (PMDB-SP) solicitou-lhe que desconsiderasse o pedido de liminar constante da petição, e levasse o caso ao pleno do STF, para o julgamento do mérito da ação.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)