Título: Projeto está longe de consenso
Autor: Moura,Norma
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/03/2009, Brasil, p. A8

Brasília, 24 de Março de 2009 - No que depender da disposição dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei da Câmara 180/2008 - que impõe reserva de vagas em todas as universidades públicas - está longe de ser aprovado. Ao menos não como foi concebido. Levantamento feito pelo JB mostra que a maioria dos senadores que votarão o PLC 180/08 é contra a implantação de cotas étnicas para facilitar o acesso de estudantes negros, pardos e indígenas às escolas técnicas e universidades federais. Até senadores do bloco de apoio ao governo se mostram reticentes na hora de aderir às cotas raciais.

Se a reserva de vagas por critérios étnicos incomoda os parlamentares, sobretudo os da oposição, a possibilidade de se estabelecer cotas sociais conta com a simpatia da maioria. Dos 24 senadores - 23 titulares mais a relatora, a suplente Serys Slhessarenko (PT-MT) - que decidirão sobre a questão, apenas três se declaram favoráveis às cotas raciais, enquanto 11 são contra a aprovação do projeto incluindo critérios raciais. Quatro senadores ainda estão indecisos e seis não informaram o voto quando procurados por intermédio de suas assessorias.

Dos 11 contrários ao PLC como está, dois recusam qualquer tipo de cota e nove defendem a reserva de vagas com base apenas em critérios sociais, como a obrigatoriedade de o aluno ter feito toda educação básica em escolas da rede pública de ensino ou pertencer a família com renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo e meio per capita.

A discussão promete ainda muito barulho até o dia primeiro de abril, quando está marcada a audiência pública na CCJ, com a presença do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do reitor da Universidade Federal de Pernambuco e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). O projeto tem uma chance de ser apreciado após a audiência, caso nenhum parlamentar peça vista após a leitura do relatório da senadora petista.

O tucano Álvaro Dias (PR) disse que apresentou emenda ao projeto para que ele estabeleça apenas a cota social. Mas a relatora já avisou que não aceita a retirada do que para ela é a "essência" do projeto, a cota racial. "Meu parecer vai ser pela cota considerando três cortes: ter frequentado escolas públicas, renda e etnia - antecipa Serys, que afirmou que irá rejeitar emendas como a de Dias. "Se o relatório for pela manutenção do que veio da Câmara, pedirei vista", rebate o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), favorável apenas às cotas sociais.

A passionalidade não escapa ao discurso dos parlamentares que já se posicionaram sobre o tema. Os que defendem a cota social argumentam que ela é mais abrangente, uma vez que inclui automaticamente negros, pardos e indígenas, quase sempre alunos das escolas públicas, mas também os brancos menos favorecidos. E ainda evitaria um problema futuro na hora de suspender a política de cotas.

"O problema não está na cor da pele, mas na base da pirâmide, por isso tem que ser tratado como uma questão social", afirma o senador Gilvam Borges (PMDB-AP). "Imagina se tivesse cota para senador negro?", questiona Salgado, em um exercício de imaginação. "Esse é um problema social que independe de o estudante ser negro, índio ou judeu."

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Norma Moura)