Título: Defesa pede fim da ação
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 29/03/2011, Cidades, p. 25

Advogados de Jaqueline Roriz solicitam o arquivamento do processo que tramita no Conselho de Ética

Os defensores de Jaqueline Roriz (PMN) solicitaram ontem que a Corregedoria da Câmara dos Deputados arquive a investigação contra a cliente, acusada de suposto recebimento de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. A parlamentar foi flagrada em vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro do delator do escândalo da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, à época em que se preparava para disputar uma vaga na Câmara Legislativa. O argumento é que Jaqueline já responde representação idêntica no Conselho de Ética da Casa e que seria ¿insustentável¿ a manutenção de duas peças semelhantes na instituição.

O PSol é autor dos dois pedidos de apuração da conduta da então candidata a distrital. A estratégia de esvaziar uma das linhas de investigação dá mais tempo para a elaboração da defesa de Jaqueline Roriz. No documento de seis páginas ¿ que é assinado pelos advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo Barbosa de Alencastro ¿, entregue ontem às 16h45 na Corregedoria, não há qualquer explicação para o fato de a deputada ter recebido recurso de origem desconhecida das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF.

Mesmas suspeitas A manifestação apenas destaca o fato de Jaqueline ser alvo de outra representação, que trata das mesmas suspeitas, na Casa. Segundo Alckmin, a investigação na Corregedoria está prejudicada porque o seu objetivo seria o de provocar a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que já está em andamento. ¿Como a deputada já responde por um processo no conselho, não há porquê continuar com as investigações da Corregedoria¿, disse Alckmin. Um dos trechos do documento diz que ¿o pano de fundo para ambas as representações é a narrativa de uma mesma história¿.

O corregedor da Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PP-PE), tem prazo de 45 dias, prorrogável por igual período, para produzir parecer sobre o caso de Jaqueline Roriz. Ele não estava em Brasília ontem, mas a assessoria de imprensa dele informou que Fonte só se pronunciará sobre o assunto depois de ler o documento entregue pelos advogados da parlamentar. Assim que for concluído, o relatório do corregedor será enviado ao Conselho de Ética. Se a deputada for condenada por quebra de decoro, poderá ter o mandato cassado e perder os direitos políticos pelos próximos oito anos.