Título: CDB de banco médio terá garantia maior
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/03/2009, Finanças, p. B1

Brasília, 27 de Março de 2009 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação da garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para bancos de médio e pequeno porte, com limite de emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de até R$ 5 bilhões. A garantia do seguro por correntista subirá de R$ 60 mil para R$ 20 milhões. A expectativa do Banco Central e do Ministério da Fazenda é de que a medida proporcione um adicional de crédito na economia de até R$ 50 bilhões e reduza o spread bancário. "A medida visa a dar condições aos bancos menores e especializados em mercados específicos, para que voltem a competir agressivamente nos mercados, colaborando para a baixa dos spreads e atendendo a mercados específicos", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, referindo-se a bancos que operam com crédito consignado e financiamento de veículos usados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a expectativa para o FGC é que a demanda seja de R$ 40 bilhões, o que seria, nas palavras do ministro, "uma injeção de crédito considerável" no mercado. Segundo Meirelles, o correntista acessaria a garantia dos valores depositados apenas se o banco quebrar. "A instituição teria que estar sujeita ao processo de intervenção ou liquidação do Banco Central", afirmou.

O secretário de reforma econômica e fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, acredita que a medida estimulará a retomada do crédito e redução de spreads. Isso porque a ampliação do seguro garantia do FGC deve reduzir o custo de captação dos médios e pequenos bancos, sem trazer prejuízos aos grandes. Segundo Appy, o custo atual de captação de recursos dos bancos menores no sistema financeiro é de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro). Com a medida, a taxa deve cair para 110% do CDI. Ainda, assim deve ficar acima do custo de captação das instituições financeiras de grande porte, que captam CDBs a uma taxa média de 101% do CDI. "É uma medida emergencial que faz sentido ser tomada diante do cenário de crise que o mundo está vivendo", declarou Appy.

Meirelles explicou que a adesão ao programa é voluntária. Porém, o presidente do Banco Central acredita que não haverá interesse dos grandes bancos. "As grandes instituições poderão aderir ao programa, só que a emissão (de CDBs) será limitada a R$ 5 bilhões. Ou seja, podem ser valores não significativos para um banco de grande porte (aderir)", considerou.

O CMN também decidiu manter inalterada a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), nas operações de crédito concedidas pelo BNDES, em 6,25% anuais, mesmo diante do corte da taxa Selic. "É um patamar adequado para estimular os investimentos no País", disse Mantega. O CMN aprovou voto que obriga os bancos a realizarem no mesmo dia saques de até R$ 5 mil. Acima desses valores, a retirada pode ser prorrogada para o dia útil seguinte.

Outro voto aprovado ontem pelo Conselho proibiu que instituições financeiras cobrem do consumidor despesas de emissão de boletos de cobranças e carnês. Agora, o custo passará a ser da própria instituição financeira. Haverá punição para aqueles que não cumprirem as regras, cujas penalidades estão previstas na Lei 4595. As penalidades vão desde advertência até a prisão. O CMN garantiu ainda prazo até 2021 para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ajustar o seu patrimônio de referência excluindo o excesso de ações. Os cortes devem ser progressivos de 5% a 15% durante os 11 anos.

Microcrédito

O Conselho aprovou ainda a ampliação do limite de crédito para baixa renda e microempreendedores, utilizando exigibilidade de 2% dos depósitos à vista. Os limites para pessoas físicas subiram de R$ 1 mil para R$ 2 mil, enquanto que o teto para microempresas aumenta de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Já o valor máximo das operações de microcrédito produtivo orientado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sobe de R$ 10 mil para R$ 15 mil. Essa era uma demanda do mercado, uma vez que metade da exigibilidade que deveria ser direcionada para o microcrédito não vem sendo repassada.

Em outro voto aprovado ontem, o CMN proibiu que instituições financeiras cobrem do consumidor despesas de boletos de cobranças e carnês. Agora, o custo passará a ser da própria instituição financeira. Haverá punição para aqueles que não cumprirem as regras, entre multas e punições. Também foi aprovada a permissão da venda de 100% da corretora Liquidez à norte-americana BGC Partners, cujo proprietário é Cantor Fitzgerald. A venda depende de aval do presidente da República.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Viviane Monteiro)