Título: Linha para construtoras tem prazo ampliado
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/03/2009, Finanças, p. B1

Brasília, 27 de Março de 2009 - O governo aumentou o limite de financiamento de imóveis para a classe média, de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e vale para imóveis que podem ser financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida vai beneficiar os mutuários que fizerem a aquisição de moradia com recursos do FGTS. "Quem tem fundo de garantia por tempo de serviço e quer adquirir um imóvel até esse valor poderá fazer isso", disse o ministro.

O CMN prorrogou o prazo de vigência da Medida Provisória 445 que dá fôlego de R$ 3 bilhões para a Caixa Econômica Federal (CEF) conceder empréstimo às construtoras. A MP vencia em no próximo dia 31, sem que nenhum empréstimo tivesse sido concedido. Representantes do setor de construção criticaram o excesso de exigências para conseguir a liberação dos recursos. A MP acabou sendo prorrogada até 31 de dezembro deste ano. O vice-presidente de governo da Caixa, Jorge Hereda, afirmou que há demanda de R$ 1 bilhão, porém não garantiu se os recursos serão liberados.

O Conselho autorizou ainda o aumento de 70% para 90% no valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do SFH. Na véspera, o Ministério da Fazenda informou que o financiamento seria de até 100% do valor do imóvel com recursos do FGTS. Mas o chefe do departamento de normas do Banco Central, Amaro Gomes, disse ontem que essa ampliação do percentual financiado depende de nova reunião do Conselho Curador do FGTS.

Infraestrutura

O CMN autorizou que obras de infraestrutura vinculadas a projetos habitacionais também possam ser financiadas com recursos da exigibilidade da caderneta de poupança. Na caderneta, atualmente 65% dos depósitos precisam ser obrigatoriamente direcionados para o crédito habitacional. O limite dos repasses essas obras de infraestrutura será de 5% da exigibilidade.

O governo permitiu ainda que valores obtidos em uma operação comum de crédito, consignado ou CDC, por exemplo, quando utilizados para abater um empréstimo imobiliário, poderão ser considerados como integrantes do total exigido para o cumprimento da exigibilidade. Segundo Gomes, a medida tem o objetivo de estimular a portabilidade de crédito e também a concorrência.

O CMN ampliou o leque de instituições financeiras que poderão operar no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Gomes explicou que financeiras, cooperativas de crédito e bancos múltiplos estavam fora desse mercado e agora poderão começar a operar com o sistema.

Correção para vendedor

O Conselho garantiu que os vendedores dos imóveis sejam remunerados pela variação da poupança no intervalo entre o prazo de registro da venda do imóvel e a venda, em um prazo máximo de 60 dias. A medida corrige o honorário do vendedor se o contrato de financiamento demorar para ser aprovado.

A medida atende a uma demanda do mercado imobiliário que alega que os vendedores ficam sem receber sua remuneração até que sejam liberados os registros dos contratos de imóveis nos cartórios, cuja fila subiu nos últimos anos por conta do aumento das vendas dos empreendimentos a partir de 2005. Essa correção será embutida no valor total do financiamento. As construtoras foram uma das mais afetadas pela crise e a expectativa é de que as medidas contribuam para estimular o setor.(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 1)(Viviane Monteiro)