Título: Veto aos sujos na urna
Autor: Rizzo, Alana ; Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2011, Política, p. 2

Apesar de a Lei da Ficha Limpa não ter rendido os resultados esperados pela sociedade nas eleições do ano passado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fazê-la valer apenas em 2012 não vai causar mudanças significativas no cenário político nacional. Um levantamento realizado pelo Correio mostra que 63,3% das ações referentes a candidaturas suspensas pela Justiça Eleitoral são de candidatos que receberam menos de dois mil votos e não tiveram condições de serem eleitos. Desses, cerca de 12% não conseguiram sequer atingir a marca de 100 votos.

Para defensores da lei, o quadro de veto informal aos políticos com a ficha suja já foi um resultado positivo das mobilizações sociais e puniu candidatos sem vida pregressa limpa, antes mesmo da decisão dos juízes. ¿Já é uma vitória saber que muitos desses políticos não conseguiram votos para se eleger¿, avalia Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Pelo país não faltam exemplos de candidatos punidos pelas urnas independentemente da decisão do STF. É o caso de Expedito Júnior (PSDB), que concorria ao governo de Rondônia e iniciou a disputa liderando as intenções de votos. Na melhor fase da corrida, chegou a aparecer vencendo no primeiro turno. No fim, terminou em terceiro.

No Distrito Federal, a candidata ao Senado Maria de Lourdes Abadia (PSDB), acusada de comprar votos em 2006, passou a campanha política dizendo que sua candidatura não estava barrada e que era vítima de boatos em torno da Lei da Ficha Limpa. Os apelos não surtiram resultado e ela conseguiu menos de 20% dos votos.

O candidato a senador pelo Espirito Santo José Carlos Gratz (PSL) também não teve votos suficientes para interferir na disputa ao Senado. Depois de ser impugnado por ter sido cassado sob acusação de abuso de poder político na campanha de 2002 e de ter ficado inelegível por oito anos, não passou de 8% das intenções de votos. Em Goiás, Adib Elias (PMDB) também não levaria uma das vagas de senador, mesmo que já tivesse se livrado das proibições da Ficha Limpa.

Espera Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que serão afetados pela decisão de quarta-feira do STF porque tiveram candidatos com votos anulados pela Lei da Ficha Limpa ainda não têm relatórios concluídos sobre as alterações nos coeficientes eleitorais. Esses valores definirão as possíveis alterações nas bancadas federais e estaduais.

A orientação dos tribunais estaduais é esperar a conclusão de cada um dos recursos que tramitam no TSE e na Corte Suprema para que, a partir daí, se pronunciem sobre a situação do político. Somente no STF há quase 30 recursos esperando decisão dos relatores. Como esses textos não precisam ir a plenário nem passar por todos os ministros, o processo não deve levar muito tempo, segundo o próprio TSE.

Para PGR, vaga é da coligação O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ontem ao STF em que defende que a vaga decorrente da licença de um parlamentar é do suplente da coligação, e não do partido. Desde dezembro, o STF concedeu cinco liminares aos suplentes da coligação e uma ao membro do partido. A Câmara, que vem contemplando as coligações, não cumpriu qualquer decisão do Supremo até o momento. O plenário do STF deve firmar entendimento sobre o caso em julgamento a ser realizado em breve.

Colaborou Igor Silveira