Título: Temer defende Congresso e ataca poder Executivo
Autor: Lavoratti,Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/03/2009, Brasil, p. A10

São Paulo, 31 de Março de 2009 - Num momento em que a imagem do Congresso Nacional está cada vez mais arranhada por recente onda de denúncias de irregularidades envolvendo o desvio de conduta de parlamentares em relação ao uso de recursos públicos, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), defendeu o papel do Legislativo na democracia representativa e qualificou de "absolutamente injustas" os ataques à Casa e ao Senado.

"A história nos recomenda cuidado. Se fizermos uma pesquisa popular, talvez 80% digam que o Legislativo é desnecessário, que se pode fechá-lo. Não há dúvida que o Legislativo é a mais fácil fórmula para garantir a manifestação isenta de todos os segmentos sociais, econômicos e políticos", disse ele ontem em São Paulo durante encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Ele evitou responder sobre denúncias de contratação de uma empregada doméstica com verba da Câmara, bem como o uso de passagens aéreas, restringindo-se a informar à imprensa que estudos estão sendo feitos para corte dessas despesas.

Antes, durante a palestra "Autonomia do Congresso e Respeito aos Poderes", Temer prometeu que a tese acerca do limite das medidas provisórias como entrave da pauta de votação da Câmara dos Deputados é apenas o primeiro passo para reverter a cultura política vigente no País - que teria permitido ao poder Executivo legislar no lugar do Legislativo. Essa interpretação, patrocinada por Temer e avalizada na última sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se baseia no princípio de que MPs trancam a pauta apenas quando tratam de matéria de lei ordinária, permitindo, portanto, o andamento de propostas de emenda constitucional, projetos de lei complementar, decretos legislativos e resoluções.

Ovo de Colombo

"Essa ousadia interpretativa virou um ovo de Colombo, pois a competência de editar MP não fará mais com que o Executivo paralise o Congresso Nacional", enfatizou. Depois de anunciar que se reunirá hoje com os líderes partidários para definir a lista de propostas cuja tramitação passa a ser beneficiada a partir de agora com base na nova interpretação, Temer acrescentou que as nove MPs atualmente paradas deixarão de impedir os trabalhos da Casa. Segundo ele, na melhor das hipóteses, somente no final de junho ou início de julho seria possível destrancar a pauta, se permanecesse o entendimento anterior.

Embora o Brasil já tenha 21 anos de redemocratização, uma situação esdrúxula foi criada, segundo o parlamentar. "Criamos um Estado democrático em que o Executivo significa mais politicamente e tem maior peso jurídico em relação ao Legisaltivo e Judiciário", comentou, tomando o cuidado para generalizar essa atitude. "Não é um problema deste governo, mas de todos os governos, isso já tinha virado uma rotina." Entretanto, o peemedebista, que pela terceira vez presidente a Câmara, disse concordar com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e presidenciável tucano, quando diz que a centralização de poder no poder Executivo para criar legislação cria instabilidade no ambiente de negócios do País.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Liliana Lavoratti)