Título: Protógenes pede ao Supremo direito de silenciar perante CPI
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/03/2009, Brasil, p. A10

Brasília, 31 de Março de 2009 - O delegado Protógenes Queiroz,da Polícia Federal, ajuizou no Supremo Tribunal Federal, no fim da tarde de ontem, habeas corpus preventivo com pedido de liminar, a fim de que a CPI das Escutas Telefônicas - que vai tomar, amanhã, o seu depoimento - lhe conceda o tratamento de "acusado" ou "investigado", assegurando os direitos de não assinar termo de compromisso como testemunha; de ficar calado ou em silêncio; e de ser assistido por advogado e com ele comunicar-se. Pede ainda que receba salvo-conduto, "tendo em vista grave risco de consumação de constrangimento ilegal". Ou seja, de ser preso.

A petição - assinada pelos advogados Raul Livino de Azevedo, Sebastião José Lessa, Fernando Quércia e Luiz Fernando Galo - tem como alvo o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Os advogados alegam que seu cliente foi convocado para depor na última sexta-feira, sem conhecer "parte dos autos do inquérito" a que responde na Polícia Federal. Além disso, reclamam que o presidente da CPI já pediu o indiciamento de Protógenes e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. E acrescentam que "o paciente está sendo convocado para depor na CPI presidida pelo deputado Marcelo Itagiba, e que tem como objeto os mesmos fatos que estão sendo apurados no qinuérito policial".

Na semana passada, o delegado Protógenes Queiroz voltou a dizer que vai apresentar nomes, individualizar as condutas e apontar qual o papel de cada um no "esquema criminoso montado pelo banqueiro Daniel Dantas" à chamada CPI dos Grampos, logo depois de participar de reunião com a bancada do PSOL, no Senado.

Edmar Moreira

A Mesa Diretora da Câmara reúne-se hoje para deliberar sobre o envio ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de representação do PSOL contra o deputado Edmar Moreira (sem partido/MG), por suposto uso indevido da verba indenizatória. A Mesa também vai analisar comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina declaração de perda de mandato do deputado Juvenil Alves (PRT-MG) e a convocação do suplente para assumir a vaga.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)