Título: Tribunais podem afastar magistrados
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/04/2009, Direito Corporativo, p. A12

Brasília, 1 de Abril de 2009 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem, que os tribunais podem, em processos administrativos, afastar magistrados de suas funções, antes mesmo de ouvi-los. No julgamento de recursos (procedimentos de controle administrativo) de uma juíza do Espírito Santo e de outra de São Paulo, o plenário do CNJ manteve as decisões tomadas pelos respectivos tribunais de Justiça estaduais.

As magistradas em questão são Larissa Pimentel, do Primeiro Juizado Especial de Cachoeiro do Itapemirim, e Carmen Silvia Camargo, da Primeira Vara da Comarca de Presidente Epitácio.

No caso do Espírito Santo, a juíza alegava ter sido cerceado seu direito de defesa, por não ter tido acesso à íntegra de gravações em DVD citadas pela acusação. O conselheiro Jorge Maurique, relator do recurso, acolheu as informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) de que todo o material constante dos autos referente à acusada era de seu conhecimento, e constava de um único CD.

A juíza paulista, por sua vez, foi afastada - em caráter preventivo - depois de investigação preliminar da Corregedoria-Geral, que detectou supostas infrações da magistrada, como ausências não justificadas em dias de expediente, afastamento de uma estagiária em represália a depoimento prestado à Corregedoria, e até supressão de documentos.

No procedimento, a juíza afirmou não ter sido convocada para participar da sessão em que foi decidido o seu afastamento. O tribunal paulista argumentou que a medida foi meramente preventiva, e teve como objetivo não atrapalhar o curso das investigações.

O conselheiro-relator, Altino Pedroso, entendeu que a providência tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não comprometeu o direito de ampla defesa, que foi "simplesmente postergado". O voto de Pedroso foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção de Paulo Lôbo - representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Luiz Orlando Carneiro)