Título: Exportador quer apoio técnico para ZPEs
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/04/2009, Brasil, p. A5

Brasília, 7 de Abril de 2009 - O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Cavalcante Braga, defende a urgência na criação de uma secretaria-executiva para o acompanhamento técnico da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), proposta que propõe a suspensão de impostos para empresas com foco em exportação.

A Lei nº 11.508/2007 foi regulamentada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Montes Claros (MG). Braga avalia que a secretaria-executiva aceleraria as tramitações no âmbito do programa.

Segundo Braga, a proposta de criação da secretaria já consta de Projeto de Lei, encaminhada ao Congresso Nacional, que demandaria a criação de oito cargos. Porém, disse, "o problema" é que a criação de cargos depende do Congresso Nacional, o que é geralmente demorada. Braga informou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) criou uma estrutura provisória interna para começar a executar a Zona de Processamento de Exportação. Segundo o presidente da Abrazpe, a estrutura conta com quatro técnicos, tendo como responsável o secretário de comércio exterior do Mdic, Welber Barral.

Conselho Nacional

A assessoria de imprensa do Mdic informou que o decreto que regulamenta as ZPEs propõe a criação do Conselho Nacional das ZPE, formada por seis ministros, que permite ainda a criação de Secretaria-executiva, chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge.

No caso do Conselho, a assessoria informou que não precisa de mais nenhuma legislação para entrar em funcionamento. Porém, confirmou que existem mais de 30 projetos de lei em andamento no Congresso Nacional sobre a ZPE.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Viviane Monteiro)