Título: Os 3 Poderes fazem pacto para Justiça
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/04/2009, Direito Corporativo, p. A10

São Paulo, 13 de Abril de 2009 - O Ministério da Justiça (MJ) divulgou na última quinta-feira que os três Poderes- Executivo, Legislativo e Judiciário - assinaram um pacote de medidas prioritárias para a atuação da Justiça brasileira. O Segundo Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça, como é chamado, pretende deixar o sistema mais acessível, ágil e efetivo para a população.

Para o MJ, a assinatura representa um novo "esforço" dos poderes na priorização dos temas de interesse público. A articulação e sistematização das propostas serão feitas pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Sustentando por três pilares o pacto deverá trazer proteção dos direitos humanos e fundamentais, agilidade e efetividade da prestação jurisdicional e acesso universal à Justiça. Entre as prioridades está o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral à população de baixa renda. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Redação)