Título: Celina comanda Comissão de Ética
Autor: Taffner, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 25/03/2011, Cidades, p. 29

A estreia da deputada distrital Celina Leão (PMN), ontem, no comando da Presidência da Comissão de Ética da Câmara Legislativa não teve a participação do deputado Chico Vigilante (PT), também integrante do colegiado. O petista disse que, enquanto a Casa não começar a apurar as denúncias de suposta fraude em licitações e contratação de funcionários fantasmas contra a parlamentar, reveladas em reportagens do Correio, ele deixará vazia a sua cadeira na Comissão. ¿Eu seria um hipócrita de ir lá depois de ter pedido o afastamento dela do cargo¿, afirmou Vigilante.

O petista protocolou, na última segunda-feira, representação na Mesa Diretora pedindo que a Corregedoria da Casa investigue as suspeitas sobre Celina. No documento, Vigilante pede também que a deputada se afaste da função de presidente da Comissão de Ética. Celina mantém o discurso de que permanecerá no posto até que a denúncia chegue oficialmente ao colegiado. Para tanto, a Mesa Diretora tem que se posicionar favorável a isso. No mesmo dia em que a representação foi protocolada, o presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), pediu informações ao Ministério Público do Distrito Federal sobre o caso e afirmou que qualquer decisão será tomará após a resposta do órgão.

Além de Chico Vigilante, Israel Batista (PDT) faltou à primeira sessão da Comissão de Ética. A assessoria de imprensa do pedetista, no entanto, informou que o parlamentar justificou a ausência com um compromisso externo já agendado. Ele participou, na manhã de ontem, de uma caminhada com estudantes na Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente da Comissão, Cristiano Araújo (PTB), e Wellington Luiz (PSC), outro integrante do órgão colegiado, que acumula também função de corregedor, estiveram presentes. Os deputados aprovaram o calendário de reuniões da Comissão, a serem realizadas nas últimas quintas-feiras de cada mês.

Crítica Celina Leão disse que a ausência de Vigilante só demonstra a ¿infantilidade¿ dele. ¿Me contaram que ele não apareceria porque eu estaria presidindo¿, afirmou. Ela acredita que a falta de um integrante não atrapalhará os trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão. Alvo de denúncias de irregularidades, supostamente ocorridas quando foi chefe de gabinete da ex-distrital Jaqueline Roriz (PMN), a parlamentar garantiu que não se sentiu ¿desconfortável¿ de estar à frente da Comissão. ¿Estão querendo me colocar numa crise que não é minha¿, defendeu-se.

Sobre a reportagem publicada na edição de ontem do Correio, que mostra o vínculo do marido de Celina, Fabrício Faleiro, com contratos assinados entre a empresa Entec Engenharia e a Administração de Samambaia, a deputada afirmou que o marido ¿não é funcionário e, sim, responsável técnico de algumas obras da Entec, como de outras empresas¿. Celina disse ainda que nunca foi gestora da administração. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) considerou fraudulentos os contratos mantidos pela empresa ligada a familiares dela e a regional. O Ministério Público investiga indícios de desvios de recursos públicos no caso ocorrido entre 2008 e 2009.

Colégio de Líderes Além da Comissão de Ética, o Colégio de Líderes da Câmara reuniu-se na tarde de ontem para definir um cronograma de votações no plenário da Casa até o próximo mês. Desde o início do ano legislativo, os distritais aprovaram apenas sete projetos, sendo que um é de iniciativa parlamentar. Ontem, havia previsão de votar os vetos e um crédito de R$ 3,7 milhões, o que não ocorreu. A sessão foi encerrada por falta de quorum. Os deputados devem apreciar os vetos que trancam a pauta de votação a partir da próxima terça-feira. A partir daí, a promessa é que as apreciações sejam retomadas de uma vez. Dois projetos polêmicos estão no cronograma. Um deles pretende inscrever os devedores do governo nos cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Outro estabelece um tratamento diferenciado para as microempresas do DF (veja quadro).

Cronograma Planos para votação no plenário:

» Ontem Vetos e crédito de R$ 3,7 milhões

» 29 de março Projetos tributários do Executivo

» 30 ou 31 de março Projetos de créditos orçamentários

» 5 de abril Plano Diretor de Transportes Urbanos

» 5, 6 ou 7 de abril Projetos de créditos orçamentários

» 13 de abril Projeto da Lei da Microempresa

» 14 de abril Projeto sobre a inscrição dos devedores da dívida ativa no SPC e no Serasa