Título: Maranhão, Ceará e Bahia terão quase R$ 1 bilhão de crédito subsidiado
Autor: Aliski,Ayr
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/04/2009, Brasil, p. A8

Brasília, 22 de Abril de 2009 - Bahia, Ceará e Maranhão terão, sozinhos, acesso a R$ 958 milhões da nova linha de crédito subsidiado de R$ 4 bilhões anunciada pelo governo federal para ajudar os estados a manter o ritmo de investimentos. Os detalhes da nova modalidade de concessão de empréstimos, incluindo a repartição dos recursos entre as unidades da federação, foram divulgados na última segunda-feira pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cléber Oliveira. Os valores foram divididos seguindo as mesmas proporções de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no final do ano passado. Dessa forma, quem poderá pegar menos dinheiro emprestado são Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. Os R$ 4 bilhões de liberação de crédito, inclusive, equivalem justamente a um mês de repasses do FPE, explicou o executivo do Tesouro.

O juro final a ser cobrado é de 9,25% ao ano, considerando que os encargos para os estados equivalem à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 3% anual. Os recursos são oriundos do caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa linha de crédito poderá ser paga em até oito anos, incluindo um ano de carência. Os juros serão cobrados em parcelas trimestrais durante o período de carência e, vencida essa etapa, a cada mês. O valor do principal será cobrado em parcelas mensais. "Há expectativa de desembolso rápido, viabilizando projetos de investimento", disse Oliveira. Serão agentes do repasse somente instituições financeiras federais.

O crédito será concedido atrelado ao compromisso de uso com despesas de capital, o que significa, na prática, projetos de investimento estabelecidos no Programa Aplicativo Fiscal (PAF). É possível usar o dinheiro para renegociar dívidas ou até mesmo para cumprir a contrapartida exigida dos Estados nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Usar diretamente o empréstimo para pagar despesas correntes é proibido. Mas não há regras impedindo que o estado pegue dinheiro novo por meio dessa linha e direcione os recursos que até então estavam destinados a um investimento para reforçar o caixa destinado a pagar despesas correntes. "Pode haver uma recomposição", admitiu Oliveira.

Responsabilidade fiscal

Ao Rio Grande do Sul está previsto um potencial repasse de até R$ 94,192 milhões, mas o Estado enfrenta dificuldades de obter novos empréstimos por conta de limitações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Oliveira evitou afirmar se, de antemão, o governo gaúcho está excluído da possibilidade de pegar o empréstimo, mas deixou o recado de que primeiro será preciso equilibrar as contas do Rio Grande do Sul para que depois seja pleiteado o crédito. "Os estados vão se habilitar, mas temos até 31 de dezembro para fazer a operação", disse Oliveira. O secretário ressaltou que é "uma operação com sustentabilidade fiscal" e que "todo o regramento fiscal está mantido no arcabouço que existe hoje". O maior endividamento leva em conta novas regras para o resultado primário do setor público estabelecidas ainda para 2009, ou seja, queda de 0,95% para 0,90% do Produto Interno Bruto (PIB) da economia que tem que ser feita por estados e municípios.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Ayr Aliski)