Título: Câmara limita uso de passagens aéreas
Autor: Moura,Norma
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/04/2009, Brasil, p. A7

Brasília, 23 de Abril de 2009 - A Mesa Diretora da Câmara tem hoje uma decisão incômoda: confirmar as restrições ao uso de passagens aéreas anunciadas ontem pelo presidente da Casa, Michel Temer. Pelas novas regras, a cota de bilhetes pagos pela Câmara só poderá ser utilizada pelos próprios parlamentares, e apenas em viagens nacionais. O uso por assessores depende de autorização da terceira Secretaria da Câmara. O valor da cota não usada deverá ser devolvido à Casa, e as viagens internacionais só serão autorizadas para parlamentares em congressos e seminários no exterior. As mudanças, costuradas às pressas com líderes e membros da Mesa no feriado de Tiradentes, desagradaram ao baixo clero, que ameaçou recorrer hoje da decisão.

Defendendo o que considerou um direito "que existe desde a invenção do Parlamento brasileiro", o deputado Sílvio Costa (PMN-PE) protestou contra a medida - que, segundo afirmou, o impediria de trazer mulher e filhos à capital federal - e arrancou aplausos dos colegas. Visivelmente irritado, Temer desafiou os descontentes a derrubar a medida no Plenário, a quem cabe a decisão final.

"Vejo aquiescência dos deputados. Quem não concorda, que recorra, e se o Plenário assim decidir, assim será", encerrou Temer. Após Sílvio Costa puxar o coro dos descontentes acusando a Mesa de tomar uma decisão "acuada e hipócrita", foi a vez do colega Ricardo Barros (PP-PR) argumentar que não é possível abrir mãos das passagens para terceiros. "Precisamos de nossos assessores em tarefas relacionadas à atividade parlamentar", defendeu o deputado, que previu problemas de quorum caso as passagens não possam ser utilizadas por parentes. "No aniversário dos familiares precisamos tê-los aqui, ou vamos acabar ficando nos estados."

As medidas têm mesmo tudo desagradar à maioria dos parlamentares. Segundo o site Congresso em Foco, 216 dos 513 deputados usaram a cota da passagem aérea para bancar viagens internacionais a destinos turísticos (Miami e Nova York, Paris, Londres e Milão), num total de 1.885 vôos internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.

Mesmo impopular entre os parlamentares, Temer disse que as novas regras são uma resposta às cobranças da sociedade. "Queremos a reconciliação com a opinião pública. Há uma pressão de todos os lugares, e essa pressão da sociedade é legítima", reconheceu Temer.

A questão é tão indigesta que os líderes que costumam se enfrentar em trincheiras opostas optaram ontem pela cautela. Governistas e oposição afinaram o discurso e defendem uma "reforma administrativa". "O PT defende uma reforma administrativa global, que equacione o salário dos parlamentares e a verba indenizatória", defendeu o deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Norma Moura)