Título: Endividamento cai pela metade, investimentos e receitas crescem
Autor: Lavoratti,Liliana
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/04/2009, Brasil, p. A8

23 de Abril de 2009 - O perfil das finanças municipais teve uma melhora significativa nos últimos anos, mas isso pouco tem ajudado os prefeitos atravessar a escassez de receitas por conta dos reflexos da crise econômica global na arrecadação tributária. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que os 5.563 governos locais aplicaram em 2007 (últimas informações consolidadas) em média 11% de suas receitas líquidas correntes em investimentos - contra 9,9% em 2003; gastam 46,75% dessas receitas com salário e encargos sociais do funcionalismo público - abaixo dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - e economizam 2,99% de suas receitas líquidas correntes para ajudar o setor público brasileiro a atingir as metas do superávit primário, destinado ao pagamento de dívidas.

O endividamento dos governos locais, que em 2002 equivalia a 8,04% das receitas líquidas correntes no conjunto dos municípios brasileiros, encontra-se em situação bem mais favorável - em 2007, esse porcentual caiu para 3,94%, contra 5,75% em 2006. Outro dado atesta essa evolução positiva: em 2007, apenas cerca de vinte deviam mais que os 120% de sua receita corrente líquida, teto permitido pela Resolução 40 do Senado Federal. Balanço do Tesouro Nacional mostrou que no mandato encerrado em 2008, apenas três prefeitos de capitais não cumpriram integralmente as metas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (São Paulo, Goiânia e João Pessoa).

A esses números, a CNM, Paulo Ziulkoski, agrega a esse perfil relativamente positivo das prefeituras em comparação com alguns anos atrás, a melhora de vários indicadores sociais - como a redução da mortalidade infantil e do aproveitamento escolar no ensino fundamental -, contribuindo para conter a demanda e recursos aos governos locais.

Pelo lado das receitas, também houve evolução. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que se constitui na principal fonte de receita da grande maioria dos 5.563 municípios - médios e pequenos -, saltou de R$ 15,6 bilhões em 1991 para R$ 51,3 bilhões ano passado. Neste ano, com o R$ 1 bilhão adicionais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu repassar aos prefeitos, em 2009 o total deverá ficar no mesmo patamar, em termos nominais, do que foi repassado ano passado. Com isso, fica reduzida a perda prevista inicialmente.

Nesse período de 18 anos, o FPM per capita passou de R$ 104,95 para R$ 280,66 ao ano. Já em relação à fatia da carga tributária, os municípios ficaram estáveis nos últimos anos, apesar do crescimento do bolo tributário geral. Enquanto a União ficou ano passado com 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos arrecadados, contra 31,9% do PIB em 2002, os estados saltaram de 22,1% do PIB para 24,8% do PIB no mesmo período, e os municípios ficaram com 1,4% e 1,6% do PIB, respectivamente, em 2002 e 2008.

INSS

Outro problema que pesava no bolso das prefeituras, a dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi renegociada recentemente pelo governo federal. A Receita Federal estima em até R$ 14 bilhões o total da dívida dos municípios com a Previdência Social, que pode ser parcelada em até 20 anos, conforme medida provisória editada no início de fevereiro. A medida ainda precisa ser regulamentada por portaria.

O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao INSS, o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).

As parcelas mensais deverão ser equivalentes a pelo menos 1,5% da média mensal da receita corrente líquida municipal referente ao ano anterior ao do vencimento da prestação. Além disso, haverá acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual. Os juros de mora, no entanto, terão redução de 50%.

"As condições são praticamente as mesmas da renegociação das dívidas do INSS em 2005", avaliou Serpa. A única diferença, segundo ele, é que, no parcelamento de quatro anos atrás, o prazo para quitar a dívida com as contribuições dos empregados também era de 20 anos.

Para o subsecretário, a reabertura das renegociações não estimula a inadimplência dos municípios. "Pouco a pouco, as prefeituras estão conseguindo pagar os débitos previdenciários e o estoque da dívida está diminuindo", declarou Serpa, citando os municípios que aderiram à renegociação em 2005.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(L.L.)