Título: Ofensiva do CNJ contra a lavagem de dinheiro
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 26/03/2011, Política, p. 4

Recorrentes avaliações negativas do Brasil em relação ao combate à lavagem de dinheiro levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a preparar uma nova ofensiva contra o crime. Tribunais de Justiça dos 26 estados e do DF terão que informar detalhes dos processos que tenham como objeto lavagem e apreensão de bens. A coleta de dados ¿ inicialmente de 2010 ¿ deve se tornar permanente. As estatísticas dos processos criminais em tramitação ou julgados em todas as instâncias do Judiciário vão compor um relatório de monitoramento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

As informações atendem à demanda do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), organismo que monitora lavagem de dinheiro. O Brasil passará por nova avaliação em 2012. O último diagnóstico foi negativo e concluía que o país, mesmo com os esforços recentes, ainda não consegue combater e punir o crime do colarinho branco. Faltam leis, preparo dos tribunais e medidas eficientes para sequestro de bens. Desde a publicação do relatório, as instituições envolvidas no combate à lavagem de dinheiro têm se movimentado para corrigir erros apontados pelo Gafi.

¿O primeiro passo é saber o que cada órgão tem e como é a forma de coleta de dados. Essas informações estão disseminadas em vários pontos: tribunais, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)¿¿, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas. Segundo ele, a meta é aumentar a efetividade da Justiça. ¿É preciso conhecer o modus operandi do crime para combatê-lo. Só assim o Brasil se prepara para dar uma resposta e melhorar o nível das avaliações internacionais. É uma consequência¿, afirma, defendendo ações preventivas.

No fim de fevereiro, o Gafi deu início às plenárias sobre o tema. A situação de países vizinhos, como Argentina, Paraguai e Venezuela, comprova a necessidade de ações conjuntas. Os Estados ainda patinam na criminalização do financiamento do terrorismo, em ações de inteligência financeira e em atividades de repressão nas fronteiras. O caso mais grave é o da Bolívia, que não atingiu progressos. Argentina e Equador foram provocados a apresentarem, nos próximos encontros, avanços concretos.

A lavagem ocorre quando recursos obtidos ilegalmente ingressam no mercado com aparência legal. Pode ser o dinheiro de um traficante de drogas que se converte em imóveis, por exemplo.

Precariedade Segundo o último relatório do CNJ, com base em dados de 2009, há 58 varas federais, sendo 22 especializadas no tema. Na 5ª região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), apenas Pernambuco e Ceará têm juízes atuando exclusivamente na área. No mesmo ano, foram julgados 111 processos em primeira instância e 607, em segunda. As ações distribuídas e em tramitação somam 2.567. De acordo com o Gafi, o baixo número de sentenças demonstra o risco da impunidade no país.

O grupo também cobra a aprovação de novas leis. Parados no Congresso, os projetos de lei nº 3.443/2008, que moderniza a lei de lavagem, e o nº 6578/2009, que tipifica as organizações criminosas e regulamenta a utilização de técnicas especiais de investigação, são prioridades para a Enccla. O Ministério da Justiça defende ainda a matéria que trata das medidas assecuratórias, iniciativas ainda pouco usadas pelos juízes.

Monitoramento O Gafi é um órgão intergovernamental criado por países do G7 com o objetivo de fixar e fiscalizar a política global de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Atualmente, são membros do Gafi a União Europeia e outros 34 países, incluindo o Brasil, organismos internacionais, como o Banco Mundial, e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Além disso, 180 países seguem as normas estabelecidas pelo grupo. Países que não cumprem as determinações podem ser punidos com sanções econômicas e passam a ser monitorados por integrantes do Gafi.