Título: STF mantém prazo para desocupação
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/04/2009, Brasil, p. A9

Brasília, 29 de Abril de 2009 - Um grupo de parlamentares da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar a saída dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), esteve ontem com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar o que consideram impasses para o cumprimento do prazo de retirada dos não-índios da reserva, que vence amanhã. Os deputados não conseguiram compromisso com um novo prazo para a saída dos arrozeiros da reserva.

"Viemos deixá-lo a par de que não será possível cumprir o decreto até o dia 30. O decreto fala em indenização e assentamento, e isso não está garantido para todas as famílias. As pessoas lá querem saber para onde vão e como vão", afirmou o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR).

De acordo com o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o principal impasse é o reassentamento de um grupo de cerca de 40 famílias, que juntas, têm cerca de 12 mil cabeças de gado e não têm onde para onde deslocar o rebanho.

"Essas famílias estão no meio entre os ricos arrozeiros que saíram e os pobres que estão sendo colocados na periferia", relatou. Segundo Gabeira, o estado de Roraima informou que poderá realocar as famílias para uma área a cerca de 80 quilômetros da reserva, mas a infra-estrutura para a transferência - estradas e georeferenciamento das terras - só estaria disponível daqui a pelo menos um ano.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Brasil)