Título: Autoridades prometem levar adiante o pacto republicano
Autor: Orlando,Luiz
Fonte: Gazeta Mercantil, 30/04/2009, Brasil, p. A8

Brasília, 30 de Abril de 2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu, ontem, para um café da manhã, líderes partidários da Câmara dos Deputados e o procurador-geral da República, com os quais discutiu alguns projetos de lei em tramitação naquela Casa do Congresso, que constam do "2º Pacto Republicano" - assinado pelos chefes dos três poderes, no dia 13 - cujo principal objetivo é estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais e criar mecanismos para dar maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional.

De acordo com o deputado Sandro Mabel (PR-GO) - que falou pelos colegas, depois da reunião - foi estabelecido um novo relacionamento entre a Câmara, o STF e o Ministério Público Federal, e haverá, de agora em diante, encontros mensais como o de ontem. O próximo será realizado, no próximo mês, na Câmara dos Deputados. Estiveram no gabinete do ministro Gilmar Mendes, além de Mabel, os seguintes deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Márcio França (PSB-SP), Henrique Alves (PMDB-RN), Jovair Arantes (PTB-GO), Hugo Leal (PSC-RJ), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Luiz Sérgio (PT-RJ), José Aníbal (PSDB-SP) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

"A Câmara está disposta a dar celeridade a esses projetos prioritários", disse Mabel. "Não queremos ficar amarrados a medidas provisórias o tempo inteiro. Há muitos projetos importantes para o país que já podem ser votados."

Outra questão discutida no encontro foi a chamada interferência do STF em assuntos que deveriam ser regulamentados pelo Congresso. Os líderes levantarão os casos que dependem de regulamentação, e conferir-lhes prioridade.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Luiz Orlando)

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