Título: Executivo: Justiça falhou no caso Lopez
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2011, Brasil, p. 6

O Ministério da Justiça afirmou que as falhas no processo de expulsão do colombiano Diego Hernan Rosario Lopez no Brasil foram causadas pelo Poder Judiciário. O Correio mostrou na edição de segunda-feira que o traficante, usado como mula para o transporte de drogas, aguarda o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pede que Diego espere em liberdade a decisão do pedido de revogação do ato. A defesa usa como argumentos o fato de ele manter uma relação estável há mais de cinco anos com uma brasileira e, agora, ser pai de um filho nascido no país. O bebê tem três semanas de vida.

Segundo o Ministério da Justiça, o juiz da Vara de Execuções Penais foi informado do ato de expulsão, mas não respondeu ao ofício comunicando o cumprimento da pena. O estrangeiro passou, então, a não ser mais monitorado pelas autoridades brasileiras, até que em 21 de janeiro deste ano protocolou um pedido para permanecer no país. A paternidade e a união estável aparecem como duas exceções previstas em lei.

Estatuto O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça está analisando o pedido e irá fazer diligências para confirmar se Diego se enquadra em alguma das cláusulas de inexpulsabilidade previstas no Estatuto do Estrangeiro. ¿Não houve morosidade do Poder Executivo. Todos os atos praticados após o cumprimento da pena foram tempestivos e céleres, porém, sobreleva destacar que a expulsão somente se concretiza com o término da pena ou quando há liberação do Poder Judiciário, sendo que a demora em efetivar a expulsão, em geral, só ocorre pela necessidade de aguardar por estes, como foi o caso do Diego Lopez¿, afirma a nota do ministério. A reportagem não conseguiu localizar o juiz responsável pelo caso do colombiano. (AR)