Título: Processo contra Jaqueline avança
Autor: Medeiros, Luísa
Fonte: Correio Braziliense, 30/03/2011, Cidades, p. 21

Advogados entregam defesa ao Conselho de Ética e recebem notificação da parlamentar que apareceu em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Prazos da investigação começam a contar

Começou a contagem regressiva para o processo que pode selar o destino político da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Na tarde de ontem, os advogados da parlamentar protocolaram no Conselho de Ética da Câmara documento com 19 páginas no qual pedem que a investigação contra ela seja interrompida. A defesa, que recebeu a notificação de Jaqueline, alega que o colegiado não teria competência de examinar questões ocorridas antes do exercício do mandato parlamentar. Na última segunda-feira, os defensores da deputada solicitaram à Corregedoria da Casa o engavetamento do processo. Eles argumentaram que seria ¿insustentável¿ manter duas investigações com o mesmo objetivo na instituição.

Jaqueline Roriz foi filmada, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, na campanha eleitoral de 2006. À época, ela disputava uma das vagas da Câmara Legislativa. Após a divulgação do vídeo, a deputada federal admitiu, em nota, que o recurso, estimado em R$ 50 mil, seria caixa dois para custear gastos de campanha. O PSol protocolou representações na Corregedoria e no Conselho de Ética da Câmara pedindo investigação da denúncia, considerada pelo partido ¿elemento suficiente para a cassação do mandato da parlamentar¿.

A defesa de Jaqueline só foi entregue ontem após os advogados Eduardo Alckmin e Rodrigo de Alencastro aceitarem serem notificados, em nome dela, pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA). A deputada não aparece na Casa desde o conhecimento público da gravação feita por Durval, em 4 de março. Na quinta-feira passada, o colegiado tentou citá-la, mas não obteve sucesso. Jaqueline ainda está fora de Brasília e tentou duas vezes abonar as faltas ao trabalho por meio de atestados. As licenças médicas, no entanto, não foram acatadas pelo Departamento Médico da Câmara por falta de informações.

Conforme o rito processual do Conselho de Ética, a partir da data da notificação, o investigado tem prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar a sua defesa. Mas a estratégia adotada pelos advogados da parlamentar nem leva em consideração a regra.

Segundo Eduardo Alckmin, a denúncia contra Jaqueline não pode ser analisada pelo colegiado, pois seria uma competência do Poder Judiciário, já que a suposta improbidade administrativa ocorreu antes de ela se tornar deputada. ¿A meu ver, com todo o respeito, seria uma violência inominável seguir com esse processo no âmbito da Câmara dos Deputados¿, alegou. Caso a investigação não seja arquivada de imediato, o advogado afirmou que tomará medidas cabíveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e na Justiça.

Casos anteriores A peça apresentada cita casos de parlamentares que já foram absolvidos em julgamentos anteriores do Conselho de Ética. Um deles trata do processo contra o ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE), arquivado em maio de 2007, após aprovação do parecer do relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça, contrário ao prosseguimento da investigação contra ele. Jungmann foi acusado de cometer improbidade administrativa enquanto era ministro do Desenvolvimento Agrário. Cardozo entendeu que fatos anteriores ao exercício do mandato, que tenham sido conhecidos amplamente pela população, respaldariam uma eventual eleição do parlamentar nas urnas.

Eduardo Alckmin, no entanto, adiantou que deverá apresentar uma complementação da defesa de Jaqueline na próxima semana no Conselho. O documento rebaterá a denúncia da utilização da verba indenizatória da cota dela na Câmara dos Deputados para aluguel de escritório político. Jaqueline gastou R$ 1,2 mil para alugar uma sala no Setor Comercial Sul cujo dono é o próprio marido, Manoel Neto. No entendimento de Alckmin, o uso do recurso para esse fim não pode ser considerado irregular já que está previsto no regimento interno da Casa.