Título: Empresa nega acusação de que fez manobras para pagar menos impostos
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/05/2009, Brasil, p. A4

Brasília, 12 de Maio de 2009 - O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, negou ontem as acusações noticiadas na imprensa, na véspera, de que a estatal fez "manobras" no sistema de processamento tributário, em meados de 2008, para pagar menos impostos. Segundo o executivo, as medidas estão "dentro da Lei".

A Receita Federal, porém, afirmou que, ao pedir a solicitação para fazer o ajuste, a estatal não podia ter aplicado o novo regime tributário no mesmo ano. Com as mudanças, feitas no terceiro trimestre de 2008, a Petrobras conseguiu gerar créditos tributários de R$ 4 bilhões, para o pagamento da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os preços dos combustíveis. A medida foi retroativo a todo ano de 2008 e os créditos foram usados no primeiro trimestre deste ano.

O Fisco rebateu a decisão da estatal. "De acordo com o parágrafo 2º do artigo 30, da MP 2158-35/2001, caso o contribuinte tenha iniciado o ano-calendário escolhendo um dos dois regimes (caixa ou competência), esta opção deve ser observada para todo o ano, não sendo permitida a alteração de critério no decorrer do ano-calendário", diz a nota do Fisco, divulgada ontem à noite, sem citar, porém, o nome da Petrobras e sem falar quais serão os procedimentos a serem adotados.

Ontem, Gabrielli confirmou à imprensa que a Petrobras havia feito o ajuste no sistema de processamento tributário, no terceiro trimestre de 2008, a fim de facilitar os pagamentos de débitos à Receita Federal. Isso decorreu dos impactos da crise mundial no câmbio. Segundo ele, as mudanças foram feitas "dentro da lei". Ou seja, foi feita com base na Medida Provisória 2.158-35, de 2001, que propõe que todas empresas façam a opção pelo regime de tributação, em momentos de variações cambiais; e pela instrução normativa da Receita Federal, também de 2001, medida criada quando houve uma variação cambial muito forte. "Mudamos o regime porque o câmbio se alterou (a partir de maio de 2008). E é para viabilizar esse ajuste que a Lei existe", disse Gabrielli. "Imaginam que a Petrobras é como a Geni; gostam muito de bater na Petrobras", disse Gabrielli, ao parafrasear a música de Chico Buarque, "Geni e o Zepelim". Gabrielli chegou a classificar como "mentirosa" a matéria que diz a Petrobras teria feito "uma manobra" para pagar menos impostos. Ou seja, a estatal teria deixado de pagar R$ 4,3 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

A mudança no sistema tributário, disse Gabrielli, gerou créditos de R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões foram causados pela "variação cambial"; e R$ 1,9 bilhão através da declaração de juros sobre capital próprio. Tais recursos foram usados no primeiro trimestre deste ano para o pagamento dos tributos ao Fisco, sobretudo a Cide. Procurara, a Receita Federal informou que não comentaria fatos relacionados a seus contribuintes. No primeiro trimestre de 2008, a Petrobras pagou R$ 1,233 bilhão de Cide, um valor de R$ 233 milhões superior aos R$ 1,001 bilhão pagos em igual trimestre deste ano. "(A cifra) Caiu pela (queda) atividade econômica, e não caiu muito", disse. "Pode-se pagar o imposto usando caixa (dinheiro físico), ou pode se pagar com créditos acumulados no passado (regime de competência)", acrescentou Gabrielli "Se deixo de desembolsar dinheiro para liquidar a Cide por que tenho crédito de Imposto de Renda, isso não muda o direito do Estado de receber a sua participação da Cide. É uma questão da gestão do caixa do Tesouro. O Tesouro me devia e (agora) deixou de me dever", explicou o outro diretor-financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, ao afirmar que "desde março a Petrobras não tem mais crédito".

Segundo Gabrielli, o ajuste no sistema de processamento tributário da estatal foi decidido no terceiro trimestre de 2008, quando fez a Declaração de Imposto da Pessoa Jurídica (DIPJ), e a medida foi adotada no quarto trimestre de 2008. Pelo fato de o regime ter sido mudando para a estatal pagar a dívida com créditos de tributos acumulados, o impacto no caixa do Fisco ocorreu apenas no primeiro trimestre deste ano. "Essa é uma mudança tributária, não há nenhuma mudança contábil. Portanto, é absolutamente mentirosa qualquer insinuação de que haja manipulação, manobra ou artifício contábil", disse o executivo. "É um escândalo, falsamente, propagado, montado, não sei por quais razões".

Gabrielli negou ainda que a mudança teria gerado perdas nos repasses feito a Estados e municípios do recolhimento da Cide. "Do ponto de vista do pagamento, é falsa a noticia de que há redução de tributos. Do ponto de vista da acusação de manobra e artifícios, é mentirosa a afirmação da noticia; e do ponto de vista da legalidade temos tranqüilidade sobre o nosso procedimento", disse Gabrielli.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Viviane Monteiro)