Título: Susep tenta injetar capacidade em riscos de garantia e petróleo
Autor: Máximo,Luciano
Fonte: Gazeta Mercantil, 12/05/2009, Finanças, p. B2

São Paulo, 12 de Maio de 2009 - O fantasma da falta de capacidade financeira dos cerca de 60 resseguradores instalados no incipiente mercado brasileiro aberto de resseguro é motivo de assombração. Poucas semanas depois de casos de empresas do porte de Petrobras e Triunfo Participações e Investimentos (TPI) falharem no fechamento de grandes contratos de resseguro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) emitiu a Resolução 203, que permite que seguradoras amplie de 10% para 25% o valor total dos prêmios cedidos em resseguro nos ramos de garantia de obrigações públicas e riscos de petróleo para resseguradoras da categoria eventual. Essas empresas estão em maior número no mercado brasileiro e normalmente são estrangeiras, não reguladas pela autoridade brasileira e com menos obrigações em relação a seus pares das classes admitida e local, como não precisar estabelecer uma sede no País.

Normalmente feito para grandes apólices, o resseguro é o contrato feito por uma seguradora para diluir o risco e ter o seu patrimônio coberto. Pelas regras nacionais, as resseguradoras locais têm preferência de 60% nos negócios com as companhias de seguros. As resseguradoras admitidas e eventuais disputam os outros 40%, mas as seguradoras não podem ceder às eventuais mais do que 10% do total anual de prêmios ressegurados. Petróleo e garantia são ramos que envolvem os maiores riscos, como o seguro operacional da Petrobras ou a garantia dos investimentos de grandes obras, como as usina hidrelétricas do rio Madeira ou das concessões rodoviárias de São Paulo.

Na avaliação do advogado especializado no setor, Marcelo Mansur Haddad, do escritório Mattos Filho, a medida resultará em maior concorrência e demonstra preocupação do regulador com as condições de mercado. "Com a autorização para participar de mais negócios, os eventuais vão poder exercer um apetite maior. Ao mesmo tempo, o fato de a crise pôr em risco dinâmica do mercado aberto mostra que o regulador está atento e não quer que o mercado trave", opina.

Segundo Murilo Chaim, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a resolução visa a evitar problemas futuros de capacidade de resseguro nos ramos garantia e petróleo. "Resseguro de garantia e de riscos de petróleo sempre teve muita dependência internacional e costuma trabalhar com percentual mais elevado de cessão, pois as operações específicas são muito grandes, com apólices de valor muito elevado. Então, vislumbramos que vai haver demanda grande num curto prazo, com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o pré-sal. Isso vai demandar bastante resseguro e o limite adicional criado agora visa não interferir em condições de oferta e demanda", explica Chaim.

Concorrência desleal

Luiz Alberto Pestana, diretor da JMalucelli Re, uma das cinco resseguradoras locais no mercado brasileiro, identifica fatores não favoráveis na decisão do CNSP. "Prejudica as resseguradoras admitidas que atuam no ramo, pois terão como concorrentes empresas que não tiveram de aportar capital e que não tem despesas de manutenção de um escritório de representação local."

Da forma que está redigida, continua Pestana, a resolução diz que qualquer garantia de obrigação pública, por menor que seja, poderá ser tratada pela nova regra. "Isso permitirá que seguradoras e resseguradoras eventuais possam formar uma carteira bastante razoável a custos mais baixos que os das admitidas, que podem até ser repassados aos consumidores, que se beneficiariam, sem dúvida, mas às custas de uma concorrência desleal."

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Resseguro (Aber), Paulo Pereira, informou que pretende dialogar com a Susep para modificar a decisão com o objetivo de ampliar a capacidade das eventuais risco a risco, ou seja, em casos específicos de falta de capacidade.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Luciano Máximo)