Título: Plenário analisa ação da Petrobras
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 13/05/2009, Direito Corporativo, p. A10

BRASÍLIA, 13 de Maio de 2009 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, remeter ao plenário da Corte o recurso extraordinário em que se discute se a Petrobras deve se submeter à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A questão foi levada a julgamento, na Turma, pelo ministro Marco Aurélio, que pedira vista dos autos em setembro do ano passado.

Naquela ocasião, os ministros Menezes Direito (relator) e Ricardo Lewandowski votaram favoravelmente à adoção de um procedimento simplificado de contratações pela estatal, enquanto a ministra Cármen Lúcia e o ministro Carlos Ayres Britto entenderam que não caberia a exceção.

O ministro Marco Aurélio levantou a questão de ordem, por considerar que ainda não houve julgamento final do recurso, no qual a Petrosul pretende reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O tribunal estadual reconheceu ser legal o ato da Petrobras que cancelou contrato mantido com a recorrente e transferiu o serviço de fretamento de navios para transporte de suas cargas para outra empresa. O relator da matéria, Menezes Direito, concordou com a proposta de Marco Aurélio por que, a seu ver, "o tema de fundo é relevantíssimo, por dizer respeito à participação da Petrobras no mercado internacional".

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Luiz Orlando Carneiro)