Título: STF exclui ministra e Genro de inquérito sobre dossiê
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/05/2009, Brasil, p. A8

14 de Maio de 2009 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, confirmou - em novo despacho decorrente de um agravo regimental da Procuradoria-Geral da República - que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, foram mesmo excluídos de qualquer investigação sobre o dossiê referente a supostos gastos pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com uso de dinheiro público. O dossiê teria sido produzido na Casa Civil, por ordem de Erenice Guerra, principal assessora de Dilma Rousseff.

Na decisão, Lewandoswki manda que os autos, agora com o parecer do chefe do Ministério Público Federal, sejam devolvidos à 12ª Vara Federal de Brasília, onde corre inquérito em que foi indiciado o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires.

Os autos do inquérito estavam ainda no STF por ser este o tribunal competente para processar e julgar ministros de Estado. "Sendo o MPF o titular da ação penal contra os investigados, e reconhecendo não existirem quaisquer indícios que permitam concluir pela participação de ministros de Estado nos fatos, devolvam-se estes autos à 12ª Vara Federal do Distrito Federal", concluiu o ministro-relator.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Luiz Orlando Carneiro)

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