Título: Aplicações em poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas
Autor: Monteiro,Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/05/2009, Finanças, p. B2

Brasília, 14 de Maio de 2009 - O governo confirmou ontem que as aplicações na caderneta de poupança com saldo superior a R$ 50 mil pagarão Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. A medida passa a valer a partir de janeiro do próximo ano em razão das regras impostas pela lei de anualidade do IR, que estabelece que a medida entre em vigor no ano seguinte. As mesmas regras valem para as aplicações em letras hipotecárias com valores acima de R$ 50 mil, que também eram também isentas de IR.

No caso da poupança, a tributação incidirá sobre o rendimento mensal dos depósitos que será atrelado à taxa Selic. Ou seja, quanto menor for o patamar do juro básico da economia, maior será a incidência do tributo (ver tabela). Neste caso, será tributada a remuneração fixa da poupança de 0,5% mensais (o equivalente a 6,17% anuais); e a remuneração da Taxa Referencial (TR) será preservada da tributação. Sobre o rendimento tributado será deduzido um limite de isenção de R$ 250,00. O valor corresponde ao teto do rendimento mensal da poupança que será isento do imposto, o equivalente a um saldo de R$ 50 mil. A mudança será feita por Projeto de Lei (PL) ou por Medida Provisória (MP), informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou as mudanças juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Vamos propor ao Congresso Nacional uma taxação progressiva para valores acima de R$ 50 mil para desencorajar que outros investidores possam migrar para poupança", disse Mantega.

A medida será colocada em prática no próximo ano se a taxa Selic fechar este ano abaixo de 10,5% anuais. Ou seja, a medida poderia vigorar este ano, já que a Selic está em 10,25% anuais, mas a Lei de Anualidade não permite. Caso a economia se aqueça e a inflação voltar a ameaçar, a medida não seria implementada.

O presidente do Banco Central disse que a poupança hoje é um limitador para manter a queda da Selic. "Essa mudança permitirá reduções substanciais na taxa de juros do Brasil", assegurou, ao ser questionado sobre a hipótese de a Selic chegar a 7,25% anuais. Para o secretário-extraordinário para reformas econômico-fiscais, Bernard Appy, mediante a mudança, existem chances de a Selic cair para até 7%.

Segundo o governo, a maior parte dos poupadores não será tributada. Mantega disse que apenas 1% dos poupadores terão seus rendimentos da tributados. Informações do mercado mostram que a fatia de 1% representa 40% do funding da poupança. Mesmo para esses poupadores, o ministro garantiu que a aplicação continuará atrativa. Haverá uma exceção para os poupadores que têm a caderneta de poupança como a única fonte de renda. O investidor só será tributado se o saldo da poupança superar R$ 986 mil. Para evitar que haja fraudes, o controle do governo será pelo CPF do poupador. A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual do imposto de renda, sendo a primeira só em 2011.

O ministro da Fazenda disse que espera que a medida não enfrente resistência no Congresso Nacional e reiterou que a ideia é evitar uma forte migração dos aplicadores de fundos de investimentos para a poupança. Segundo ele, a economia brasileira está sólida e a tendência é de queda da taxa Selic. Meirelles enfatizou que a poupança hoje é um limitador para manter a queda da Selic e a medida abre espaço para o Banco Central reduzir o juro. Para o presidente da autoridade monetária, caso o Congresso Nacional resistir à proposta os parlamentares assumirão a responsabilidades pelos juros elevados. .

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(Viviane Monteiro)