Título: Governo promete reduzir imposto de renda fixa
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Fonte: Gazeta Mercantil, 14/05/2009, Finanças, p. B2

14 de Maio de 2009 - O governo assumiu o compromisso de reduzir até o final do ano a taxa do Imposto de Renda (IR) incidente sobre todas aplicações financeiras atualmente tributadas. A medida deve vigorar antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) nos dias 9 e 10 de junho. A mudança deve ser estabelecida por meio de Medida Provisória (MP) vigorando até o fim deste ano.

A medida atingirá todas as aplicações de renda fixa, o que envolve os fundos de investimentos privados, evitando a migração de recursos para a poupança. Será estabelecido um piso de 15% para todas as aplicações, excluindo a caderneta de poupança que deverá ganhar em 2010 um sistema de tributação específico. No caso das aplicações de curto prazo, por exemplo, o IR pode cair de 22,5% para 15%, recuo de 7,5 pontos percentuais.

A redução de tributos só vai acontecer se a taxa Selic ficar abaixo dos atuais 10,25% ao ano. "Se a taxa de juros baixar no próximo mês para menos de 10,25% faremos uma avaliação do risco de migração dos investidores (de fundos de investimentos) para caderneta de poupança; aí o governo faria uma MP para isso", explicou o secretário extraordinário de reformas econômico- fiscais, Bernard Appy.

A desoneração tributária para tais aplicações causaria renúncia fiscal de R$ 3,5 bilhões para o governo federal neste ano. O custo, porém, seria inferior à economia mediante à redução da Selic neste ano, que, segundo estimativa do ministro, faria o governo deixar de pagar juros da dívida pública de R$ 11,5 bilhões em 2009. Segundo o Ministério da Fazenda, cada queda um ponto percentual na Selic permite a redução de R$ 11,3 bilhões no custo da dívida pública.

V.M.

(Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 2)(V.M.)