Título: Palocci será julgado em junho
Autor: Carneiro,Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/05/2009, Brasil, p. A6

Brasília, 21 de Maio de 2009 - O plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar finalmente, no dia 4 do próximo mês, a petição do Ministério Público Federal para que seja aberta ação penal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), acusado de ter permitido a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, quando era ministro da Fazenda, em 2006. A denúncia - formalizada pelo procurador-geral da República, em fevereiro do ano passado - inclui o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o jornalista Marcelo Netto, então assessor de imprensa do ministro.

Francenildo dos Santos Costa foi a principal testemunha de acusação do caso que ficou conhecido como o da "República de Ribeirão Preto". Ele afirmou, na época, que o ex-ministro freqüentava reuniões com lobistas que supostamente interfeririam em contratos com o governo, numa mansão do Lago Sul de Brasília, da qual era caseiro. O relator do processo (Petição 3898)- que corre em segredo de justiça - é o atual presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Sigilo funcional

O chefe do MPF enquadrou o atual deputado federal no artigo 10 da Lei Complementar 105/01 (específica sobre quebra de sigilo), e não no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional). A pena prevista da LC 105 é de um a quatro anos de reclusão, e prescreve em oito anos - bem maior do que a do crime tipificado no CP (detenção de seis meses a dois anos). Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, chegou a propor a Palocci a suspensão do processo, em troca de pena alternativa de trabalhos comunitários. A proposta não foi aceita, e a defesa do ex-ministro insiste na tese de que não há, na denúncia, "descrição pormenorizada e individualizada" sobre sua participação na quebra do sigilo bancário do caseiro da "República de Ribeirão Preto", que teria recebido dinheiro para criar o escândalo.

No STF, tem-se como certo que a denúncia não será acolhida com relação a Palocci, por não ter ficado provado (falta de "nexo causal") que o então ministro tivesse mandado Jorge Mattoso acessar o extrato bancário do caseiro e o seu assessor de imprensa "vazar" os dados para a revista "Época". O ex-presidente da Caixa Econômica chegou a assumir ter sido dele a iniciativa de "consultar" a conta de Francenildo.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Luiz Orlando Carneiro)