Título: Cobrança de R$ 200 milhões
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 28/03/2011, Economia, p. 8

As empresas estão sentindo no bolso quanto custa não cuidar da saúde e do ambiente de trabalho de seus funcionários. A Previdência Social endureceu o jogo para ter de volta os valores pagos a segurados vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que poderiam ter sido evitadas caso houvesse investimento em segurança. São as chamadas ações regressivas acidentárias. Só no ano passado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou 1.250 ações, no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

A iniciativa, segundo o chefe da Divisão de Gerenciamento da área da Procuradoria-Geral Federal, Fernando Maciel, faz parte de uma política pública de prevenção instituída no Brasil, sobretudo a partir de 2008. Além do ressarcimento financeiro, as ações regressivas representam importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes de trabalho no país. Segundo o procurador, as condenações obtidas nessas ações contribuem para incentivar os empregadores a observar as normas de saúde e de segurança. ¿As ações fazem parte de uma política institucional não apenas arrecadatória, mas fundamentalmente preventiva¿, destacou.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil não está nada bem no ranking. Ocupa o quarto lugar em número de acidentes fatais ¿ atrás de China, Índia e Indonésia ¿ e é o 15º em número de acidentes gerais. Os campeões de acidentes de trabalho no Brasil são a construção civil, a agroindústria e o setor de energia elétrica.