Título: Unger defende mudanças na legislação trabalhista
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/05/2009, Brasil, p. A4

Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2009 - O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, defendeu ontem mudanças na legislação trabalhista, baseadas em desoneração da folha de pagamentos, novas regras para funcionários terceirizados e repartição dos lucros entre os empregados. Mangabeira participou do 25º Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio, que se encerra hoje no Rio.

"Agora é o momento para começar a romper a camisa de força de instituições, práticas e idéias que reprimem a vitalidade do povo brasileiro. Temos que construir um novo modelo de desenvolvimento, baseado na ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir. Transformar isso no motor do crescimento", disse Mangabeira, para cerca de 400 empresários do comércio.

Segundo ele, há uma segunda classe média emergente no país que luta por inclusão no mercado de trabalho. "Ao lado da classe média tradicional fragilizada, surge outra classe média, mestiça, morena, de milhões de brasileiros que vêm de baixo, que lutam para abrir pequenos negócios, estudam à noite, se filiam a novos clubes e novas igrejas. Quase desconhecida das elites brasileiras, esta segunda classe média já está no comando do imaginário popular", afirmou.

Para alcançar o crescimento socialmente includente para esses milhões de brasileiros, um dos passos mais importantes é a reconstrução das relações entre trabalho e capital no país, o que não acontece desde o período de Getúlio Vargas, responsável pela criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"Eu não quero [destruir a CLT]. Quero é uma grande renovação. Desde o início de 2008, comecei a procurar as seis maiores centrais sindicais e as organizações empresariais, a pedido do presidente Lula. Precisamos de outro caminho. É algo que temos que fazer, se queremos o Brasil grande e livre", disse.

De acordo com Mangabeira, das três mudanças, a primeira a ser posta em prática deve ser a divisão do lucro das empresas com os trabalhadores, que está prevista na Constituição, mas depende de lei complementar. O projeto já foi entregue por ele ao presidente Lula, que, dentro de mais algumas semanas, receberá outro projeto, o da normatização dos empregados sem vínculo permanente com as empresas, que hoje não têm proteção da legislação.

"É a formulação de um corpo de regras para complementar a CLT, destinado a proteger e organizar os trabalhadores temporários, terceirizados e autônomos na economia formal", explicou.

Quanto à desoneração da folha de salários, o ministro disse que deverá ser o último ponto discutido, pois depende de reformas mais profundas, como a tributária e a previdenciária, decididas no Congresso Nacional. Para reduzir os impostos incidentes sobre a contratação de trabalhadores, Mangabeira sugeriu a criação de um imposto geral, a ser diluído em toda a sociedade, mas reconheceu que o assunto depende de um grande debate nacional.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 4)(Agência Brasil)