Título: Ministério da Justiça lança plano contra pirataria
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 29/05/2009, Direito Corporativo, p. A15

29 de Maio de 2009 - A Receita Federal contabilizou R$ 4 bilhões de mercadorias apreendidas em ações de combate à pirataria nos últimos cinco anos pelo governo. Somente no ano passado, o valor do montante recolhido ultrapassou R$ 1 bilhão. Para combater o comércio ilegal, o governo lançou ontem um novo plano de combate à pirataria, que reúne 23 ações a serem implementadas até 2012. "Quando ele compra um produto pirata, ele está comprando contra ele, reduzindo emprego, a arrecadação dos Estados. É lógico que a tendência imediata é comprar o produto mais barato, mas é um mau produto", ponderou o ministro Tarso Genro.

Tênis, camisetas e medicamentos formam boa parte dos R$ 4 bilhões em mercadorias recolhidas pela PF nos últimos cinco anos. O topo da lista, no entanto, é ocupada pelos óculos escuros: foram 12,7 milhões de unidades apreendidas até o ano passado. Entre 2004 e 2008, a Polícia Federal realizou 64 operações de combate à pirataria que resultaram na prisão de 1.030 pessoas e 32.678 inquéritos abertos. A Polícia Rodoviária Federal, que também atua no combate, apreendeu 1,25 milhão de medicamentos, 11,8 milhões de pacotes de cigarros e 23,7 milhões de mídias. De acordo com dados da Interpol (polícia internacional), a pirataria acarretaria, no Brasil, em um prejuízo da ordem de R$ 30 bilhões em impostos não recolhidos. O secretário executivo do Ministério e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), Luiz Paulo Barreto, disse ainda, durante o evento de ontem, que por ano no Brasil, perdem-se dois milhões de empregos por causa da pirataria.

Plano

Com base nos dados, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o foco do novo plano é conscientizar o consumidor sobre os prejuízos da pirataria. "O consumidor tem que entender que, quando compra um produto pirateado, está comprando contra si, está comprando um produto ruim, que não paga impostos e reduz a arrecadação e a geração de empregos."

Um dos projetos prioritários é o Cidade Livre de Pirataria, que prevê o trabalho integrado entre os governos federal e municipais contra a falsificação de produtos. Inicialmente, essa iniciativa será adotada nas cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Brasília, Ribeirão Preto e Curitiba. Outro projeto é o Comércio contra Pirataria, por meio do qual serão feitas parcerias com shopping centers e lojistas voltadas à promoção de campanhas para incentivar o consumidor a comprar produtos originais.

Também estão previstas a criação de um portal na internet -Portal de Combate à Pirataria-, que divulgará campanhas educativas com foco no consumidor, e parcerias com provedores de internet, para prevenir a venda de produtos piratas. A última ação prioritária é o Projeto Feira Legal, destinado a incentivar comerciantes de rua a substituir mercadorias piratas por originais.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 15)(Luiz Orlando Carneiro e Agência Brasil)