Título: Empresa vai ao STF
Autor: Vieira, Marta; Hessel, Rosana
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2011, Economia, p. 20

A Vale vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou ser constitucional a cobrança de cerca de R$ 25 bilhões referentes a uma questionada dívida por tributação de lucros de suas coligadas e controladas no exterior. A exigência foi instituída por medida provisória em 2001, e é considerada inconstitucional pela Vale. Na terça-feira, o TRF negou apelação feita pela companhia contra uma sentença desfavorável.

O advogado Roberto Duque Estrada, responsável pela defesa da mineradora, informou que o recurso deve ser impetrado em, no mínimo, 15 dias pela Vale no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há perspectiva de quanto tempo levará para uma decisão final. Ele disse que deverá recorrer também ao próprio TRF. ¿Podem levar mais alguns anos¿, afirmou Estrada, quando questionado sobre a demora para um desfecho do litígio que se arrasta há 10 anos.

O advogado alegou ter fortes fundamentos para questionar a medida provisória, já que países onde a Vale tem seus principais ativos internacionais possuem acordos com o Brasil para evitar a tributação dupla. ¿Uma coisa é a venda direta da Vale no exterior, mas o problema é que os tributos seriam sobre outra empresa, que não é a Vale¿, argumentou Estrada. A constitucionalidade da tributação também é questionada pela CNI desde 2001.