Título: Anatel pode processar Oi por omitir informações
Autor: Mariana Mazza
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/09/2004, Telecomunicações & Informática, p. A-15

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda a abertura de processo administrativo contra a Oi pelo fato de a empresa não ter informado à reguladora que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) participava de seu controle indiretamente. Na avaliação dos conselheiros da Anatel, a operadora deveria ter alertado a agência deste fato antes de entrar em operação em 2002.

A Anatel determinou ainda, por meio de medida cautelar, que a Previ terá de deixar o controle acionário de uma dos dois grupos que prestam telefonia móvel nos quais possui ações: a Telemig Celular/Amazônia Celular ou a Tele Norte Leste Participações, controladora da operadora de celular Oi.

De acordo com o conselheiro José Leite Pereira Filho, a Oi não pode argumentar desconhecimento das regras do setor que impedem que duas empresas com o mesmo acionista prestem serviço em área geográfica semelhante. Esta definição consta da Resolução 101, editada pela reguladora em 2001, que rege a prestação de serviço de telefonia celular no Brasil.

Paralelamente, a Anatel já abriu processo contra a Oi em outra questão acionária. A operadora não pediu análise prévia para trocar de controlador. No caso em questão, a transferência das ações da Oi foi feita da Tele Norte Leste (TNL) para a Telemar, concessionária fixa do mesmo grupo.

A empresa argumentou que, como não se trata de novo acionista, o pedido de análise prévia não seria necessário, mas esse não foi o entendimento do Conselho Diretor da Anatel. A questão está sendo investigada pela Superintendência de Serviços Privados da reguladora.

Pereira Filho admitiu que a reguladora cometeu falhas na avaliação das alterações acionárias das empresas controladoras da Telemig Celular/Amazônia Celular e da Oi. "De fato, houve omissão", disse Leite em coletiva à imprensa.

A participação da Previ no controle acionário da Oi ocorreu por meio de ações e posições no Conselho de Administração das empresas La Fonte Participações S.A. (14,73% das ordinárias) e La Fonte Telecom S.A. (19,85%).

Essas duas empresas controlam uma terceira La Fonte, pertencente à rede de acionistas diretos da Tele Norte Leste Participações (TNL), controladora da Tele Norte Leste - Personal Communications System (TNL-PCS), conhecida no mercado como Oi. Além disso, a Previ possui cerca de 5% das ações da TNL, com direito a um assento no Conselho de Administração da empresa.

No grupo Telemig Celular/Amazônia Celular, a participação é feita por meio da Newtel, responsável pela denúncia de coligação feita à Anatel e que terminou com a medida cautelar que determina a saída da empresa de um dos dois grupos. O problema de coligação ocorre desde de 2002, quando houve a criação da Oi.

No caso em questão, Telemig e Oi prestam telefonia celular no Estado de Minas Gerais e a participação da Previ em ambas as operadoras significa que empresas do mesmo grupo estariam fazendo uma falsa concorrência entre si.

Também há problema com a empresa Amazônia Celular, pertencente ao mesmo grupo da Telemig. Assim, nos estados de Roraima, Amapá, Pará, Maranhão e Amazonas, a Amazônia Celular e a Oi estariam praticando o mesmo tipo de infração ao regulamento da Anatel.

A reguladora deu 18 meses para que a Previ decida em qual empresa quer manter o controle que possui atualmente. Feita a escolha, a Previ terá de retirar imediatamente os conselheiros e diretores que possui no conselho de administração da outra empresa, além de vender as ações ordinárias de modo que o volume de participação fique abaixo de 20%.

Ontem a Telemar divulgou nota oficial argumentando que "a aquisição da Oi pela Telemar foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel e está amparada pela legislação necessária para esse tipo de operação. A Telemar está segura da legalidade e da transparência dos procedimentos adotados".

Acrescenta que os resultados da Oi "superam as projeções consideradas quando da decisão de aquisição da Telemar, inclusive com relevante contribuição das sinergias entre a telefonia fixa e móvel resultantes da aquisição do seu controle pela Telemar". E conclui que a compra da Oi reforça a posição da Telemar de líder no mercado.