Título: Programa pretende melhorar a vida do trabalhador rural.
Autor: Juliana Wilke
Fonte: Gazeta Mercantil, 23/09/2004, Gazeta do Brasil, p. B-13

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) lançaram ontem o Programa Agricultor Cidadão (Proac) com o objetivo de melhorar as condições de vida da família rural através da elevação de renda decorrente da formalização do vínculo empregatício entre trabalhadores e empregadores. O modelo de contratação de mão-de-obra proposto pelas duas entidades foi denominado "Consórcio de Empregadores Rurais" para a atividade do setor primário catarinense.

Além da inclusão social dos trabalhadores, o programa prevê a injeção de R$ 75 milhões no estado, recursos do Salário Família e Seguro Desemprego, benefícios aos quais mais de 100 mil trabalhadores terão acesso ao serem contratados legalmente, informa o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.

A iniciativa nasceu da constatação do IBGE de que 70% da mão-de-obra empregada na atividade rural é informal em todo o Brasil. Em Santa Catarina, desde 1996, a DRT faz incursões para combater o trabalho informal. Mas esse esforço atinge menos de 2% do universo-alvo.

Pesquisa desenvolvida pela DRT em 2003 revelou que 21% da população de Santa Catarina (1,1 milhão de pessoas) residem no meio rural. Destes, 44,9% são considerados pobres, com renda mensal de até R$ 180,00. Entre eles, estão 19,7% de indigentes, com renda mensal até R$ 90,00. Esses dados têm o aval do Instituto de Planejamento e Economia Agrícola de Santa Catarina (Icepa) que editou o diagnóstico da exclusão social em Santa Catarina.

A partir desse levantamento e visando minimizar a exclusão social no meio rural em Santa Catarina, a DRT desenvolveu um estudo que propõe um modelo para implantação de consórcios de empregadores na contratação de mão-de-obra nas principais culturas vegetais desenvolvidas no Estado. "Esse consórcio constitui-se num valioso instrumento de administração da mão-de-obra utilizada na agricultura catarinense", afirma Pedrozo.

A DRT irá compor a equipe técnica em parceria com a Faesc e outras instituições para atuar na implantação do programa. A primeira etapa consistirá de plano de ação. Em seguida, serão selecionadas as regiões do estado consideradas prioritárias, levando-se em conta critérios técnicos, como montante dos recursos financeiros a serem injetados na região com a adoção do modelo de contratação, número de trabalhadores rurais que poderão ser beneficiados, tempo de ocupação em função da duração das safras agrícolas e outros dados.

Nessas regiões, a Faesc e DRT acompanharão e farão o monitoramento da implantação dos consórcios. A Federação disponibilizará recursos humanos para compor a equipe técnica, participará de todas as etapas do processo e apoiará administrativamente a implantação dos Consórcios de Empregadores Rurais para a contratação de mão-de-obra em Santa Catarina. Este programa está previsto para encerrar-se em 31 de dezembro de 2006.