Título: Setor imobiliário busca ampliar as vendas com apoio governamental
Autor: Janaína Leite
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/09/2004, Nacional, p. A-5

O governo federal e empresários do setor imobiliário deram largada ontem a uma ofensiva para incrementar as vendas do setor.

Em uma solenidade realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou uma cartilha explicando a Lei 10.931/2004, em evento que contou com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei foi sancionada no início do mês passado, depois de um ano de negociação entre Ministério da Fazenda, bancos e empreiteiras.

O texto legal é considerado como um marco pelo setor, porque simplifica o pagamento de impostos, estimula as operações com títulos imobiliários - o chamado mercado secundário - e cria instrumentos jurídicos para dar garantias aos mutuários e às instituições financeiras. O primeiro dos instrumentos é a "alienação fiduciária", possibilitando a retomada do imóvel em casos de inadimplência.

O comprador que quiser discutir na Justiça o valor da parcela do financiamento terá de pagar o montante principal da dívida - apenas os acréscimos contestados poderão ser depositados em juízo.

"Hoje é uma farra do boi, o inadimplente fica anos dentro do imóvel sem pagar, enquanto se arrasta o processo judicial", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

A outra novidade apresentada ontem é o "patrimônio de afetação", que permite às incorporadoras segregar as contas de cada empreendimento em seu balanço.

Na prática, significa que, em caso de dificuldades, a construtora estará impedida de fazer sangrias de recursos de uma obra para outra - evitando o que ocorreu, por exemplo, no caso Encol.

Com a entrada da Lei 10.931 em vigor, e a expectativa de que o recente aquecimento da economia perdure, a expectativa do presidente da CBIC é que o setor privado invista até R$ 10 bilhões no mercado imobiliário.

Os cálculos da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) são ainda mais generosos, prevendo investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. Esse valor representa o quádruplo do que deve ser empregado este ano.

De acordo com técnicos da área de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal, a ofensiva do setor privado não preocupa.

Mesmo que a demanda corresponda à oferta, o que é pouco provável, o volume do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não será afetado. Isso porque, sob cenário de expansão da economia, a tendência é aumentar o recolhimento do fundo.

kicker: Lei simplifica o pagamento de impostos e estimula as operações com títulos