Título: Governo lança novas medidas para estimular investimentos
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/09/2004, Nacional, p. A-5

Programa "Invista Já" antecipa devolução de créditos do PIS-Cofins. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicará nos próximos dias medida provisória que institui o programa "Invista Já" de estímulo ao investimento privado. O programa é formado por duas medidas de desoneração tributária: a redução de quatro para dois anos do tempo limite para a devolução dos créditos do PIS-Cofins recolhidos na aquisição de máquinas e equipamentos e o corte à metade no tempo de compensação da depreciação de bens de capital na base tributária do Imposto de Renda. As medidas anunciadas ontem provocarão uma redução anual de R$ 1,7 bilhão nas receitas brutas do governo federal.

Ao apresentar o programa "Invista já", o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou que as medidas estejam sendo adotadas para compensar um suposto excesso no aumento da Cofins e do PIS. "Não houve exagero da Receita. Houve crescimento econômico maior, arrecadação maior e um trabalho mais ativo da Receita Federal. Por isso houve essa expansão da arrecadação. E, com mais superávit e com devolução de impostos, iremos ajustando isso", disse Palocci.

Uma das duas medidas adotadas, a redução de quatro para dois anos no tempo de devolução dos créditos do PIS-Cofins de máquinas e equipamentos, terá caráter definitivo e acarretará ao governo uma perda de receita de R$ 1,2 bilhão por ano. A segunda medida, a depreciação acelerada dos bens de capital da base do Imposto de Renda, é provisória e somente poderá ser aproveitada pelas empresas até dezembro de 2005. Na maioria dos casos, o prazo para a depreciação será reduzido de 10 para 5 anos com impacto de R$ 500 milhões de redução na receita federal.

"A contrapartida que queremos é que os empresários invistam pesadamente. É disso que o Brasil precisa", destacou o ministro da Fazenda. Ele informou que o programa "Invista Já" completa o projeto de desoneração de investimento adotado neste ano, formado por 14 medidas e que o ônus da redução da receita tributária com o programa adotado ontem, que provocaria perda de receita também para estados e municípios, será integralmente assumido pelo governo federal.

Palocci voltou a dizer que a elevação da alíquota da Cofins de 3% para 7,6% não ampliou a carga tributária. "A receita está acima do previsto por dois motivos: a Cofins incidente sobre a importação deu uma receita suplementar e o crescimento econômico acima do previsto também rendeu uma receita suplementar", disse ele.

A receita com impostos e contribuições somou R$ 212,65 bilhões de janeiro a agosto deste ano, 10,81% acima do montante obtido em igual período do ano anterior. Isoladamente, a Cofins registrou uma alta de 23,88% nos oito primeiros meses deste ano.

O setor privado, que havia sugerido as duas medidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu, através do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, que a desoneração incentivará a retomada dos investimentos no setor produtivo, mas enfatizou que o processo de corte de tributos sobre os investimentos não foi concluído e que as medidas ainda não representam uma redução "significativa" na carga tributária.

"Essas medidas representam menos do que o setor privado reivindicava, mas não podemos deixar de reconhecer que terão alcance significativo. O processo de desoneração não se completou, mas essas modificações provocarão um efeito extremamente positivo ao estimular os investimentos", disse Armando Monteiro Neto.

O presidente da Gradiente, Eugênio Staub, disse ser difícil precisar o montante dos investimentos que poderão ser mobilizados a partir do programa "Invista Já". Ele disse que as alterações irão acelerar os projetos de ampliação e modernização industrial em curso e farão o setor industrial desengavetar projetos de investimento. "Vários setores que operavam a plena capacidade aguardavam por essas medidas", comentou. Ao anunciar o programa, Palocci descartou a adoção de novas desonerações este ano.