Título: CVM multa Opportunity e seus sócios
Autor: Mônica Magnavita
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/09/2004, Legislação, p. A-7

Decisão deverá repercutir também no imbróglio societário envolvendo o banco e as teles. A diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, ontem, multar em R$ 100 mil o Opportunity Asset Management Ltda., gestor do Opportunity Fund e sua diretora Verônica Valente Dantas, e o Banco Opportunity S.A. e seu presidente, Dorio Ferman, pelo esforço de venda a investidores residentes no Brasil de cotas do Opportunity Funding -fundo offshore com sede nas Ilhas Cayman- restrito a investidores estrangeiros.

Por decisão do relator Eli Lori, acatada pelo presidente da CVM, Marcelo Trindade, e pelo diretor Wladimir Castelo Branco, as duas empresas do Opportunity e os dois sócios foram multados individualmente. O Opportunity, conforme seu advogado, Francisco Müssnich, vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Além disso, os três membros do colegiado da CVM (os outros dois, Norma Parente e Luiz Antônio Campos se declararam impedidos de participar do julgamento) também decidiram aplicar uma multa individual de R$ 20 mil, ao Opportunity Asset Ltda e Opportunity Asset Inc e seus dois sócios pela demora em incluir nos prospectos do fundo a existência de uma restrição legal para aplicações por parte de residentes brasileiros, como determinava a lei.

O banco ABN Amro Real SA e seu diretor Carmine Gesu Rago foram igualmente multado em R$ 20 mil por motivos semelhantes. Segundo Loria, houve negligência no cumprimento do regulamento do fundo e demora em mudar os prospectos, incluindo a proibição legal de aplicação por parte de brasileiros. O ABN demorou dez meses para inserir essa cláusula com as restrições.

Apesar da decisão por parte da CVM de punir o Opportunity e de dois de seus sócios, Marcelo Trindade encerrou o julgamento de ontem com uma declaração política e, de certa forma, uma crítica contra as implicações envolvendo as denúncias feitas pelo ex-sócio do Opportunity, Luiz Roberto Demarco, autor da acusação. O caso, segundo ele, assumiu uma dimensão maior do que deveria. O auditório da CVM estava lotado estudantes de direito e executivos do mercado financeiro. Além disso, havia dois ex-presidentes da autarquia (Luís Octávio da Motta Veiga e Luiz Carlos Piva) e muitos jornalistas.

"Nunca vi esse auditório tão cheio. Esse caso não merece toda essa repercussão. É um julgamento sem maior relevância para o mercado de capital. Isso é fruto de outra coisa. O caso é bastante simples e só um eventual cinismo ou cegueira de alguns poderia tentar complicar", disse. E foi mais além: "Duvido que o Opportunity tenha sido o único banco a investir recursos de brasileiros em fundos offshore. No entanto, foi a única denúncia que chegou à CVM."

Por fim, conclui: "Sei que a CVM será criticada por ter aplicado multas pequenas. Sei que muitos gostariam de ver o Opportunity banido do mercado de capitais, banido até do planeta Terra." O ex-presidente Luis Leonardo Cantidiano, antecessor de Trindade, deixou o posto sob suspeitas de ter adiado o julgamento do Opportunity. O inquérito foi aberto em 2001.

A decisão da CVM deverá repercutir no imbróglio societário envolvendo o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, e seus sócios nas empresas de telecomunicações. O banco é gestor da Brasil Telecom, da Telemig e Amazônia Celular e vem travando uma batalha jurídica com os demais acionistas sobre o controle das empresas.

Essa tese foi reforçada pelo advogado do Opportunity, Francisco Müssnich, do escritório Barbosa, Müssnich e Aragão, que fundamentou sua defesa na falta de provas da acusação. O relator Eli Loria, aliás, admitiu que não havia provas contra o banco, mas argumentou que houve irregularidades ao divulgar os serviços a brasileiros, já que há restrição legal do Banco Central para essas aplicações. Müssnich aprovou o discurso de Trindade e insistiu que a dimensão que o caso atingiu está ligada ao litígio societário nas empresas nas quais o banco tem participação. "Foi uma multa educativa."

O imbróglio em torno do Opporunity foi deflagrada com a denúncia de Demarco, que teria comprado, ele próprio, cotas do fundo com sede em Cayman, no escritório em São Paulo. Demarco informou à CVM que teria investido US$ 500 mil em vários fundos do Opportunity, em Cayman.

O colegiado da CVM recomendou que o Ministério Público fosse comunicado da decisão. Eli Loria informou que a CVM pediu à Justiça de Cayman informações sobre os brasileiros que teriam feito aplicações no fundo. Segundo ele, o pedido só seria atendido se os dados não fossem usados em inquéritos criminais.