Título: CTNBio volta a analisar os produtos transgênicos
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 24/09/2004, Agribusiness, p. B-12

Depois de permanecer quase seis anos no limbo jurídico, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) voltou a analisar 15 produtos, entre eles algodão, arroz e milho. Jairon Nascimento, o coordenador da agência, declarou ontem, em entrevista à DowJones, que a CTNBio, autoridade reguladora, retomou as deliberações no início desta semana. A instituição vai examinar e dar seu parecer sobre 15 produtos, inclusive os classificados como organismos geneticamente modificados (OGMs), além de estudar várias vacinas e enzimas.

Ordem judicial

As deliberações haviam sido suspensas devido a uma ordem judicial emitida em 1998. Essa ação foi derrubada no início de setembro. Com isso, a atribuição para a realização das análises voltou a ser da CTNBio. Nascimento acredita que serão necessários pelo menos 120 dias para que novos produtos geneticamente modificados sejam avaliados e aprovados. O governo brasileiro encaminhou um projeto de lei, a chamada Lei da Biossegurança, ao Congresso Nacional com o objetivo de obter uma legislação para regulamentar o emprego dos organismos geneticamente modificados na atividade agrícola.

Votação adiada

Como o Senado decidiu adiar a votação sobre esse tema para o início de outubro, é possível que o governo se veja obrigado a editar uma medida provisória para regularizar o plantio da próxima safra, especialmente a de soja.

O presidente Lula confirmou ontem que, para atender as necessidades dos produtores rurais, terá de recorrer à medida provisória. Representantes de produtores advertiram que a providência é indispensável, uma vez que os plantadores de soja deverão recorrer aos transgênicos com o seu lei. Muitos agricultores sequer dispõem de sementes convencionais para a próxima safra, cujo plantio se dará a partir do próximo mês.