Título: Governo instala conselho do Programa 1º- Emprego
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/09/2004, Nacional, p. A-6

O Conselho Consultivo do Programa Primeiro Emprego será instalado hoje, às 15h, pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, Alencar Ferreira. O conselho irá monitorar e acompanhar a execução do programa e terá como responsabilidade propor diretrizes e critérios. A criação do conselho é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para a volta dos Consórcios da Juventude ¿ previsto na Lei 10.748/03 que instituiu o programa. O Conselho Consultivo será formado por integrantes do governo federal e representantes da sociedade civil.

No último dia 29 de julho, o TCU pediu a interrupção das "ações atualmente em andamento" e da "celebração de novos convênios, que envolvam repasse dos recursos federais", segundo o relatório elaborado pelo ministro do TCU, Guilherme Palmeira, que analisou denúncias de irregularidades no programa.

Na ocasião, o Ministério do Trabalho encaminhou à presidência da República dois decretos para corrigir as falhas. O primeiro estabelecia a criação do Conselho Consultivo e o segundo regulamentava a lei que criou o Primeiro Emprego, além de estabelecer regras para os próximos convênios.