Título: Primeira baixa na gestão Agnelo
Autor: Boechat, Juliana
Fonte: Correio Braziliense, 31/03/2011, Cidades, p. 34

Secretário de Desenvolvimento Econômico deixa a pasta, alegando problemas pessoais. Governo do Distrito Federal ainda não anunciou o nome do substituto

Antes de a nova administração completar 100 dias, o governador Agnelo recebeu o primeiro pedido de demissão por parte de um integrante do primeiro escalão. Foi publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal a exoneração de José Moacir Vieira, que ocupava a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O dono da rede de lojas de material de construção Maranata se reuniu com o governador na noite da última terça-feira, no Palácio do Buriti, para informar a decisão de deixar o cargo. Após a conversa com Agnelo Queiroz, ele não foi mais à secretaria. José Moacir alegou problemas pessoais para deixar a pasta e recebeu o apoio do chefe do Executivo, que deve nomear, ainda esta semana, o substituto. Até o fechamento desta edição, o Governo do Distrito Federal não havia se manifestado sobre o assunto.

Quando assumiu a pasta, em janeiro deste ano, José Moacir esbarrou em uma herança de irregularidades promovidas por gestões anteriores da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Uma delas envolve o desvirtuamento, promovido por especuladores imobiliários nos últimos anos, de espaços destinados ao desenvolvimento econômico no DF. Tentando corrigir as distorções, uma das primeiras medidas tomadas pelo secretário foi regularizar a situação do Polo de Modas do Guará e de oficinas localizadas na região. Muitos empresários receberam ajuda do poder público para comprar terrenos subsidiados, ganharam incentivos fiscais e se comprometeram a gerar empregos na área. Na prática, muitos dos beneficiados pelo Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF) acabaram vendendo os espaços comerciais, que passaram a ser usados como quitinetes.

Diante disso, José Moacir Vieira decidiu adotar a seguinte medida: quem estivesse de acordo com o projeto original teria os benefícios mantidos e ganharia a posse do imóvel. Os demais perderiam os incentivos e os terrenos seriam colocados à venda por meio de licitação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A determinação causou irritação em alguns setores produtivos do Distrito Federal. A grande pressão foi determinante para a sua saída. ¿São questões pessoais, que eu não queria comentar. Vou continuar ajudando o governo que também elegi. Mas essa área é complexa e requer uma política austera e rígida, o que acaba desagradando algumas pessoas (empresários)¿, explicou o ex-secretário ao Correio.

Transparência O pedido para deixar o cargo foi feito após uma reunião com associações comerciais, no Palácio do Buriti, na noite da terça-feira. O encontro teria sido uma forma de firmar os laços entre os empresários e o governo local. ¿Nesses três primeiros meses, conseguimos transparência e confiança que não tínhamos antes. Chamamos técnicos para assumir a secretaria e ganhamos apoio do setor empresarial. Mas ainda estávamos arrumando a casa¿, disse José Moacir Vieira. Em entrevista coletiva após o velório do ex-vice-presidente José Alencar, concedida na manhã de ontem, no Palácio do Planalto, Agnelo minimizou a saída do Secretário de Desenvolvimento Econômico. ¿Não houve surpresa. É questão familiar, dos negócios dele, e ele já estava com dificuldade há um mês, um mês e meio. Ele fez um trabalho espetacular e vamos dar continuidade¿, garantiu o governador.

Enquanto o novo secretário não preenche a vaga aberta na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a responsabilidade pela pasta será comandada pelo secretário adjunto, Alceu Nogueira da Gama, formado em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB). José Moacir afirmou que não sugeriu ninguém para substituí-lo. ¿Isso fica a cargo do GDF¿, afirmou. Mas ele desenhou o perfil do novo administrador: ¿É bom ser um empresário dessa área, que conheça o setor produtivo. Também é uma forma de afugentar pessoas com segundas intenções.¿

Contrapartidas O Pró-DF foi instituído pela Lei Distrital nº 2.427, de 14 de julho de 1999, e aplicado no Distrito Federal até 2003, tendo incentivado a criação inicial de 4.288 empresas. O programa exige contrapartidas dos empresários, principalmente pela implantação do projeto no tempo programado, criação de empregos e o cumprimento de outros itens previamente definidos.